A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (19), o encerramento da recuperação judicial do Grupo Americanas, quase quatro anos após a descoberta de irregularidades contábeis que provocaram uma das maiores crises empresariais do país. A decisão foi assinada pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 4ª Vara Empresarial da capital fluminense, após o reconhecimento de que a companhia cumpriu as obrigações previstas para os dois primeiros anos de execução do plano de recuperação.
Com a sentença, a Americanas e suas subsidiárias poderão retirar a expressão “em recuperação judicial” dos registros oficiais. A medida encerra a supervisão judicial especial sobre a reestruturação, mas não elimina os compromissos financeiros que ainda precisam ser cumpridos com os credores.
A varejista havia solicitado recuperação judicial em janeiro de 2023, depois de revelar inconsistências contábeis inicialmente estimadas em R$ 20 bilhões. Na ocasião, a empresa declarou dívidas de aproximadamente R$ 43 bilhões, envolvendo milhares de credores, entre bancos, fornecedores e investidores.
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Por que a Justiça encerrou a recuperação judicial da Americanas?
O encerramento foi autorizado porque a Justiça considerou cumpridas as obrigações do plano que venceram durante os dois anos seguintes à homologação, realizada em fevereiro de 2024.
O plano havia sido aprovado pelos credores em dezembro de 2023 e estabeleceu condições para a reorganização financeira da companhia, incluindo renegociação de dívidas, descontos, novos prazos de pagamento e outras medidas de reestruturação.
Em março de 2026, a Americanas apresentou à Justiça um pedido para encerrar o processo, alegando ter atendido às exigências legais durante o período de fiscalização.
A administração judicial responsável pelo acompanhamento da recuperação e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apresentaram manifestações favoráveis ao encerramento.
Ao analisar os documentos, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira concluiu que estavam preenchidos os requisitos previstos na legislação.
A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Americanas ainda terá dívidas para pagar?
Sim. O encerramento da recuperação judicial não significa que a Americanas tenha quitado todas as suas dívidas.
Na prática, a decisão reconhece que a companhia cumpriu as obrigações que venceram durante o período de fiscalização judicial. Os compromissos com vencimento posterior continuam sujeitos às condições estabelecidas no plano aprovado pelos credores.
Isso significa que pagamentos parcelados, acordos de renegociação e outras obrigações ainda poderão ser exigidos conforme os prazos previstos.
Na sentença, o magistrado ressaltou que os credores mantêm o direito de recorrer à Justiça caso identifiquem descumprimentos.
“Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”, escreveu o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira.
A possibilidade de cobrança permanece mesmo depois do encerramento formal da recuperação judicial.
Credores detentores de títulos emitidos no exterior também apresentaram questionamentos durante o processo, especialmente relacionados às condições de conversão de créditos em moeda estrangeira.
Essas divergências não impediram o encerramento, mas ainda podem gerar disputas judiciais.
Entenda a crise bilionária que atingiu a Americanas
A crise começou em janeiro de 2023, quando a Americanas revelou inconsistências contábeis de aproximadamente R$ 20 bilhões.
A descoberta provocou uma forte reação no mercado financeiro, com queda das ações da companhia e questionamentos sobre a confiabilidade de seus balanços.
As investigações posteriores apontaram suspeitas de manipulação de informações financeiras, incluindo operações conhecidas como risco sacado e registros relacionados a verbas de propaganda cooperada.
No risco sacado, instituições financeiras antecipam pagamentos a fornecedores, enquanto a empresa assume a obrigação de quitar os valores posteriormente.
Segundo as investigações, parte dessas operações teria sido registrada de maneira inadequada, comprometendo a transparência sobre o endividamento da varejista.
Também foram identificadas suspeitas de lançamentos contábeis relacionados a verbas de propaganda cooperada sem a correspondente comprovação econômica.
Com o agravamento da crise, a Americanas recorreu à recuperação judicial para renegociar seus compromissos e preservar suas operações.
Na época, o passivo declarado chegou a aproximadamente R$ 43 bilhões, envolvendo mais de 16 mil credores.
Investigação sobre fraude continua mesmo após decisão
O encerramento da recuperação judicial não representa o fim das investigações sobre as irregularidades contábeis identificadas na Americanas.
Em junho de 2026, a Polícia Federal realizou uma nova fase da Operação Disclosure, destinada a aprofundar a apuração sobre possíveis responsabilidades de antigos executivos, acionistas e outros envolvidos nas operações financeiras investigadas.
Na última sexta-feira (16), a Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal e tornou réus 12 ex-executivos da companhia.
Entre os crimes apontados na acusação estão associação criminosa, falsidade ideológica e manipulação de mercado. Parte dos denunciados também responde por suspeitas de uso de informação privilegiada.
O recebimento da denúncia significa que a Justiça considerou haver elementos suficientes para a abertura da ação penal, mas não representa condenação dos acusados.
A Americanas afirma ter sido vítima das irregularidades e sustenta que vem colaborando com as autoridades para esclarecer os fatos.
As apurações criminais seguem de forma independente da recuperação judicial, que tinha como objetivo principal reorganizar as dívidas e permitir a continuidade das atividades da empresa.
Próximos passos
Com a recuperação judicial encerrada, a Americanas deverá continuar executando os compromissos previstos no plano aprovado pelos credores, agora sem a supervisão especial do processo de recuperação.
A companhia também poderá atualizar seus registros oficiais para retirar a identificação de empresa em recuperação judicial.
Enquanto isso, eventuais recursos contra a sentença e disputas relacionadas ao cumprimento de obrigações poderão continuar tramitando na Justiça.
As investigações sobre a fraude contábil também seguem em andamento, independentemente da decisão que encerrou a reestruturação financeira.
Para a Americanas, o principal desafio passa a ser transformar o encerramento da recuperação judicial em uma recuperação financeira sustentável, com resultados operacionais capazes de manter a empresa competitiva no varejo brasileiro.
