A Justiça Eleitoral do Amazonas negou um pedido para garantir transporte fluvial gratuito a eleitores indígenas de 44 aldeias do Vale do Javari, no interior do estado, durante o segundo turno das eleições de 2026, marcado para domingo (25). A decisão foi tomada pela juíza Dálethe Borges Messias, da 42ª Zona Eleitoral, em Atalaia do Norte, e divulgada nesta terça-feira (20).
A solicitação foi apresentada pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), que buscava assegurar o deslocamento dos moradores até os locais de votação, além do fornecimento de água potável e alimentação. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o pedido não pôde ser atendido devido ao encerramento dos prazos legais, à falta de orçamento específico e às dificuldades logísticas para organizar o transporte.
A decisão ocorre em meio à preocupação das lideranças indígenas com a participação eleitoral na região. Segundo a Univaja, a abstenção entre os indígenas do Vale do Javari teria ficado entre 30% e 35% no primeiro turno. A entidade teme que a falta de transporte aumente o número de eleitores que não conseguirão chegar às urnas no próximo domingo.
TSE flexibiliza prazo para pedir transporte gratuito no segundo turno; veja quem tem direito
Justiça aponta falta de prazo e dificuldades para organizar transporte
Segundo o TRE-AM, o pedido da Univaja chegou ao conhecimento da Justiça Eleitoral em 13 de outubro, quando faltavam apenas 12 dias para o segundo turno.
A magistrada explicou que os prazos para requisitar embarcações, definir trajetos e divulgar os horários já haviam terminado. Essas etapas são necessárias para permitir a fiscalização do serviço pelo Ministério Público Eleitoral e pelos partidos políticos.
O tribunal também apontou a ausência de recursos orçamentários específicos para custear a operação.
Além das exigências legais, a região apresenta dificuldades geográficas. Conforme informações da Justiça Eleitoral, os percursos fluviais podem variar de 321 a 895 quilômetros, dependendo da localização das comunidades.
Em determinadas condições, os deslocamentos podem exigir de três a cinco dias de navegação ou até mais.
A vazante dos rios, a formação de bancos de areia e as restrições à navegação durante a noite estão entre os obstáculos considerados pela magistrada.
A Prefeitura de Atalaia do Norte também foi consultada sobre a possibilidade de realizar parte do transporte, mas informou que não teria condições de atender à demanda.
Organização indígena critica decisão e teme aumento da abstenção
A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari repudiou a decisão e afirmou que a falta de transporte pode comprometer o exercício do direito ao voto.
Segundo a entidade, a existência de urnas em aldeias-polo não garante que todos os indígenas consigam chegar aos locais de votação.
Muitas comunidades estão localizadas a grandes distâncias das seções eleitorais e dependem exclusivamente de embarcações para realizar o deslocamento.
A organização também afirma que não foi procurada antecipadamente pela Justiça Eleitoral para discutir a logística do segundo turno.
“O direito ao voto precisa chegar às aldeias. Garantir esse acesso é responsabilidade do poder público.”
A Univaja estima que a abstenção entre indígenas da região tenha ficado entre 30% e 35% no primeiro turno, realizado em 4 de outubro.
A entidade alerta que o percentual pode aumentar caso não sejam encontradas alternativas para o transporte. A estimativa não representa um resultado oficial da Justiça Eleitoral.
Vale do Javari enfrenta dificuldades históricas de acesso às urnas
O Vale do Javari, localizado no oeste do Amazonas, é uma das maiores terras indígenas do Brasil e reúne comunidades que dependem dos rios para o deslocamento entre aldeias e municípios.
As distâncias, o custo do combustível e as condições de navegação tornam o transporte um dos principais desafios para a participação eleitoral na região.
Segundo a Univaja, os problemas não são recentes.
A organização relembrou que, em 2012, indígenas precisaram viajar até Atalaia do Norte para votar e enfrentaram condições precárias de permanência no município.
A entidade afirma que as dificuldades daquele período contribuíram para a mobilização que resultou na instalação de urnas em aldeias-polo.
Apesar desse avanço, moradores de comunidades mais distantes continuam enfrentando obstáculos para chegar às seções eleitorais.
Amazonas tem mais de 65 mil eleitores atendidos em comunidades indígenas
Em nota de esclarecimento, o TRE-AM informou que o Amazonas possui atualmente 116 locais de votação e 244 seções eleitorais instaladas em comunidades indígenas.
Essas estruturas atendem 65.125 pessoas aptas a votar.
Segundo o tribunal, a instalação de seções dentro dos territórios indígenas faz parte de uma política permanente para reduzir as distâncias percorridas pelos eleitores.
A Justiça Eleitoral ressaltou, porém, que a organização das eleições nessas regiões exige planejamento antecipado, especialmente por causa da dispersão das comunidades e da disponibilidade limitada de embarcações.
A estrutura também precisa garantir o transporte de urnas eletrônicas, materiais, equipamentos de transmissão, mesários e equipes de apoio.
O tribunal afirmou que os pedidos de transporte devem ser analisados individualmente, considerando as características de cada localidade e as condições de fiscalização.
Decisão ocorre após TSE flexibilizar prazo para transporte especial
A negativa no Amazonas ocorre poucos dias depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) flexibilizar as regras para solicitações de transporte especial gratuito no segundo turno.
A decisão do TSE, tomada em 15 de outubro, permite que os Tribunais Regionais Eleitorais analisem pedidos apresentados após o prazo regular de 20 dias antes da votação.
A medida contempla pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e integrantes de comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais.
A flexibilização, no entanto, não garante atendimento automático.
Cada tribunal regional deve avaliar a disponibilidade de veículos, equipes, recursos e condições operacionais para realizar o transporte.
No caso do Vale do Javari, o TRE-AM considerou que não seria possível organizar a operação solicitada dentro do prazo restante.
Próximos passos
Após negar o pedido, a juíza determinou o encaminhamento da decisão às unidades competentes do TRE-AM para contribuir com o planejamento antecipado das próximas eleições.
A orientação inclui a realização de consultas prévias às comunidades indígenas interessadas, com o objetivo de identificar as necessidades de transporte antes do encerramento dos prazos legais.
Enquanto isso, a Defensoria Pública do Amazonas também cobra providências para garantir o acesso de indígenas e ribeirinhos às urnas no segundo turno.
A votação está marcada para domingo (25). Até o momento das informações consultadas, o transporte fluvial solicitado pela Univaja permanecia sem autorização da Justiça Eleitoral.
