O governo federal anunciou nesta quarta-feira (21) a ampliação do benefício tributário para a importação de materiais utilizados em pesquisas científicas e tecnológicas no Brasil. A medida garante imunidade tributária às importações realizadas por fundações de apoio às universidades públicas, com o objetivo de reduzir custos e facilitar a aquisição de equipamentos, reagentes e outros insumos necessários ao funcionamento dos laboratórios.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília, com a participação da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. Até então, as importações destinadas à pesquisa já contavam com isenções fiscais, mas estavam sujeitas a um limite anual administrado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
A mudança busca eliminar a restrição tributária associada a esse limite para as operações abrangidas pela nova interpretação do governo. A iniciativa também pretende dar mais agilidade às fundações universitárias, responsáveis por administrar recursos e realizar compras para projetos de pesquisa e inovação.
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O que muda com a isenção de impostos para pesquisas?
A principal mudança anunciada pelo Ministério da Fazenda é a ampliação do tratamento tributário diferenciado concedido às importações realizadas por fundações de apoio às instituições públicas de pesquisa.
Essas entidades são responsáveis por administrar recursos destinados a projetos científicos, contratar serviços e adquirir materiais utilizados por pesquisadores e laboratórios.
Entre os produtos que podem ser importados para atividades de pesquisa estão reagentes químicos, equipamentos laboratoriais, instrumentos de medição, peças de reposição e matérias-primas necessárias ao desenvolvimento de novas tecnologias.
Até então, o benefício fiscal funcionava dentro de um sistema de cotas. Quando o limite disponível era atingido, novas importações poderiam ficar sujeitas à tributação.
Com a mudança anunciada, o governo pretende garantir que os recursos destinados às pesquisas abrangidas sejam utilizados na aquisição dos materiais, sem perdas decorrentes da tributação considerada indevida.
A medida não significa que qualquer empresa ou pessoa poderá importar produtos sem pagar impostos. O benefício está vinculado às operações destinadas às atividades científicas e tecnológicas contempladas pelas regras específicas.
Limite de importações já havia sido ampliado para US$ 354 milhões
Antes do anúncio desta quarta-feira, o governo já havia aumentado o limite global de importações com benefícios fiscais para pesquisas científicas.
Em 2026, a cota inicialmente estabelecida era de aproximadamente US$ 254,1 milhões.
Em julho, o Ministério da Fazenda autorizou uma ampliação de US$ 100 milhões, elevando o limite anual para cerca de US$ 354,1 milhões.
Apesar do aumento, a ministra Luciana Santos afirmou que a demanda das universidades continuava superior ao volume disponível.
Isso significava que instituições com projetos em andamento poderiam enfrentar dificuldades para importar materiais essenciais, mesmo quando já possuíam recursos destinados às pesquisas.
A nova interpretação tributária busca superar essa limitação para as operações abrangidas, permitindo maior flexibilidade na aquisição de insumos.
Pedido da UFRJ deu origem à mudança
Segundo o Ministério da Fazenda, a revisão das regras começou após uma solicitação apresentada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A demanda levou à realização de mais de 40 reuniões técnicas envolvendo órgãos do governo federal.
Participaram das discussões a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Procuradoria-Geral Federal, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), a Receita Federal e representantes do Ministério da Fazenda.
O objetivo foi avaliar o enquadramento jurídico das importações realizadas por fundações de apoio às universidades.
Após as análises, o governo concluiu que existe respaldo constitucional para reconhecer a imunidade tributária nas operações contempladas pela medida.
A distinção é importante porque a imunidade decorre de uma proteção constitucional, enquanto a isenção corresponde a uma dispensa de pagamento prevista na legislação.
Governo espera reduzir custos e acelerar pesquisas
Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que o conhecimento produzido pelas instituições brasileiras seja transformado em inovação e desenvolvimento econômico.
“É preciso que a gente vá além. Precisamos transformar o nosso conhecimento em desenvolvimento concreto, em inovação pras pessoas.”
A expectativa do governo é que a mudança reduza custos administrativos e financeiros relacionados à importação de materiais científicos.
Na prática, a medida pode beneficiar laboratórios que dependem de equipamentos e reagentes produzidos no exterior, especialmente em áreas como saúde, biotecnologia, química, engenharia e desenvolvimento tecnológico.
A aquisição desses produtos pode envolver processos de importação complexos, exigências documentais e prazos que interferem na execução dos projetos.
A redução das barreiras tributárias pretende permitir que universidades utilizem uma parcela maior dos recursos disponíveis diretamente nas atividades de pesquisa.
Qual será o impacto nas contas públicas?
O Ministério da Fazenda não divulgou uma estimativa oficial do impacto fiscal da ampliação da imunidade tributária.
Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, técnicos da Receita Federal avaliaram que o efeito sobre a arrecadação será considerado irrisório.
A avaliação está relacionada à natureza específica das importações beneficiadas, destinadas ao desenvolvimento científico e tecnológico.
Ainda assim, a ausência de uma estimativa pública detalhada impede determinar o valor exato que deixará de ser arrecadado.
A medida também não representa, necessariamente, a criação de novas verbas para as universidades. O objetivo principal é ampliar o aproveitamento dos recursos já destinados às pesquisas.
Próximos passos
Após o anúncio, as instituições de pesquisa e suas fundações de apoio deverão acompanhar as orientações dos órgãos federais responsáveis pela aplicação do novo entendimento tributário.
A operacionalização dependerá das regras e dos procedimentos estabelecidos para comprovar a finalidade científica das importações.
O governo espera que a medida facilite a aquisição de materiais e contribua para reduzir atrasos em projetos desenvolvidos pelas universidades públicas brasileiras.
