A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira (22) o parecer sobre o fim da escala 6×1. A proposta de emenda à Constituição (PEC 8/2025), que trata do tema, já recebeu aval do relator, deputado Paulo Azi (União-BA), mas a votação anterior acabou adiada após pedido de vista.
O texto prevê a redução da jornada semanal de trabalho sem diminuição salarial. A proposta reúne iniciativas de dois parlamentares: uma da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe quatro dias de trabalho e três de descanso, totalizando 36 horas semanais; e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também defende a carga semanal de 36 horas, mas sem especificar a divisão dos dias.
A expectativa entre integrantes do governo e do centrão é de que a admissibilidade da PEC seja aprovada na comissão, o que exige maioria simples, com presença mínima de 34 deputados. Caso avance, o texto seguirá para uma comissão especial, onde será debatido o conteúdo da proposta.
Embora tenha considerado a PEC constitucional, o relator indicou a necessidade de ajustes no mérito. Entre as sugestões, está a adoção de uma jornada no modelo 5×2, alinhada a uma proposta apresentada pelo próprio governo.
“O desejo do trabalhador por mais tempo com a família é legítimo e justo. Não basta reduzir a jornada n papel; precisamos proteger o emprego e a carteira assinada na vida real”, afirmou Azi.
A análise havia sido suspensa após pedidos de vista dos deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF), o que obrigou o cumprimento de prazo regimental antes da retomada.
Paralelamente, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei propondo jornada de 40 horas semanais no modelo 5×2. A iniciativa busca acelerar a tramitação e ampliar as chances de aprovação, além de reforçar o protagonismo do Executivo em um tema de forte apelo popular.
A pauta é considerada estratégica pelo Palácio do Planalto, especialmente após o apoio consolidado no segundo semestre de 2025. A avaliação é que medidas como o fim da escala 6×1 e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda podem fortalecer politicamente o presidente Lula em uma eventual disputa pela reeleição.
Para ser promulgada como emenda constitucional, a proposta precisa do apoio de três quintos dos deputados (308 votos) em dois turnos de votação. Já um projeto de lei exige maioria simples (257 votos).
O tema ganhou força no Congresso após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assumir a condução da pauta e defender celeridade na tramitação. A intenção é levar o texto ao plenário ainda no primeiro semestre, com votação prevista até o fim de maio.
