A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, criticou a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringe os chamados “penduricalhos” da magistratura.
Segundo ela, integrar a categoria tem sido tratado como algo negativo e, “daqui a pouco, estaremos no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”.
A declaração foi feita durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal do tribunal, realizada em 9 de abril. Na avaliação da magistrada, juízes vêm sendo retratados como “bandidos” e deixaram de ser vistos como garantidores de direitos para se tornarem “vilões da história”.
A decisão do STF fixa o teto constitucional de R$ 46.366,19 para magistrados e membros do Ministério Público e proíbe a criação de auxílios e verbas indenizatórias sem previsão em lei federal aprovada pelo Congresso.
A medida também determina o corte imediato de benefícios como auxílio-natalino, combustível, alimentação e licenças compensatórias, com impacto já nos salários pagos a partir de maio.
Durante o discurso, a desembargadora afirmou que deixou de receber benefícios como auxílio-alimentação e gratificação por direção de fórum. Ela também criticou a imagem atribuída à categoria, dizendo que magistrados têm sido vistos como pessoas “sem escrúpulos”, interessadas apenas em vantagens financeiras, o que, segundo ela, não corresponde à realidade.
“Sacrificam finais de semana em casa” e atuam além do expediente, afirmou, destacando que juízes trabalham à noite, fazem plantões, revisam votos e participam de julgamentos virtuais.
Para a magistrada, a narrativa de que juízes não trabalham e buscam apenas privilégios é “chula” e “vagabunda”. Ela também relatou um cenário de preocupação dentro da categoria: “Colegas estão deixando de frequentar gabinete de médicos porque não vão poder pagar consulta. Outros estão deixando de tomar remédios. A situação que a magistratura vive hoje é essa”.
