As campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidatos à Presidência da República, assinaram nesta quinta-feira (22), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um acordo para autorizar a abertura mútua dos sigilos bancário, fiscal e telefônico.
A negociação, a três dias do segundo turno, foi marcada por divergências sobre a inclusão de familiares e empresas e sobre a apresentação dos documentos. Enquanto representantes de Lula afirmaram que o presidente aceitou as exigências do adversário, a campanha de Flávio sustentou que Lula não entregou o material esperado. A empresa Alcazar Holdings, sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, tornou-se um dos principais pontos de atrito.
O acordo solicita ao ministro André Mendonça, do TSE, que requisite as informações ao Banco Central, à Receita Federal, às instituições financeiras e às operadoras de telefonia, para viabilizar a divulgação em plataforma pública. A assinatura, porém, não significa que todos os dados já tenham sido obtidos ou publicados.
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Lula e Flávio chegam a acordo para abrir sigilos, mas decisão depende do TSE
Como a negociação chegou ao TSE
O impasse começou no domingo (18), durante o debate presidencial da Band, quando Lula desafiou Flávio Bolsonaro a autorizar a abertura dos sigilos. Na terça-feira (20), a campanha petista apresentou um requerimento com autorização condicionada à reciprocidade do senador.
A equipe do PL apresentou exigências adicionais, incluindo dados de familiares, empresas, despesas da Presidência da República, gastos com cartões corporativos e registros de entrada e saída de prédios oficiais. Também queria informações relacionadas à primeira-dama, Janja da Silva.
Na quarta-feira (21), a campanha de Lula afirmou que aceitava as condições. A advogada Maria Claudia Bucchianeri, representante jurídica de Flávio, disse que os documentos do senador estavam preparados, mas seriam entregues depois da conferência do material petista.
“Se eles trouxerem tudo, a gente traz”, afirmou a advogada.
Ela também defendeu um período de análise mais amplo no acordo do que os oito anos inicialmente previstos.
“A gente precisa verdadeiramente de uma transparência real. Então oferecer um telefone que nunca foi usado é não oferecer nada.”
A equipe de Lula interpretou a exigência de conferência prévia como uma forma de atrasar a divulgação. O PL, por sua vez, argumentou que precisava verificar se as informações apresentadas pelo presidente correspondiam integralmente ao que havia sido solicitado.
Alcazar Holdings vira ponto central do impasse
A inclusão da Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira,território português, e relacionada ao advogado Willer Tomaz, foi uma das principais divergências entre as campanhas.
Após a reunião, o senador Camilo Santana (PT-CE) afirmou que a equipe de Flávio havia retirado a empresa de uma petição apresentada ao TSE. Segundo ele, a campanha de Lula insistiu para que a companhia fosse contemplada no acordo.
“Em relação a Alcazar, que é exatamente a empresa que ele tirou da petição que ele protocolou do TSE”, afirmou Camilo Santana.
Camilo também mencionou notícias sobre supostas relações entre Tomaz e Flávio e afirmou que o advogado era investigado pela Polícia Federal em um caso relacionado a suspeitas de desvio de recursos de aposentados.
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, também disse que a campanha não queria deixar informações relacionadas à empresa fora do compromisso. Guilherme Boulos reforçou a versão petista, afirmando que Flávio demorou a aceitar o desafio e acrescentou condicionantes à proposta.
“Essa petição é de autoria do presidente Lula, onde eles assinaram. Eles discordaram em relação a essa empresa, que é uma empresa ligada ao Willer Tomaz”, afirmou o presidente o PT
A campanha do PL, por outro lado, defendeu a abrangência das informações solicitadas pelo senador e manteve a exigência de conferir o material de Lula antes de apresentar os próprios documentos.
A inclusão da Alcazar Holdings no acordo não comprova, por si só, a existência de crime ou irregularidade. O alcance das autorizações e os dados que poderão ser divulgados dependem dos procedimentos das autoridades competentes.
O que cada campanha apresentou e o que ficou em disputa
Camilo Santana afirmou que a equipe de Lula chegou ao TSE às 11h com uma autorização assinada pelo presidente e uma petição conjunta. Segundo ele, o documento contemplava os sigilos bancário, fiscal e telefônico de Lula, familiares indicados no processo, o Instituto Lula e atividades relacionadas a palestras, eventos e publicações, além das demais condições apresentadas pela campanha adversária.
“Nós viemos às 11h, trouxemos o documento, já assinado pelo presidente Lula, aguardando a presença da candidatura pra assinar.”
O texto também previa a autorização de Flávio para abertura dos próprios sigilos, de familiares indicados e de pessoas jurídicas das quais fosse sócio ou administrador. Entre os pontos mencionados estavam mensagens trocadas com Daniel Vorcaro e contas no Brasil e no exterior, incluindo a Alcazar Holdings, no Santander.
Camilo disse que a campanha queria a divulgação dos dados antes da votação de domingo (25) e apontou as 22h59 desta quinta-feira (22) como prazo previsto no documento.
A versão apresentada por Deltan Dallagnol, indicado pela equipe de Flávio para participar da análise, foi diferente. Após a reunião, ele afirmou que Lula não entregou os documentos que esperava examinar e apresentou, em vez disso, uma nova petição.
“Lula não entregou documentos”, declarou Dallagnol.
Segundo ele, a equipe do PL esperava conferir o material naquele momento e, depois, apresentar os documentos de Flávio. O representante afirmou que a reunião perdeu a finalidade porque não foi possível iniciar a análise.
A divergência envolve dois atos distintos: a autorização para levantar sigilos e a obtenção dos registros mantidos por bancos, órgãos públicos e operadoras. A campanha de Lula afirmou ter apresentado a autorização assinada e aceitado as condições; a de Flávio alegou que os documentos necessários à conferência não foram entregues.
Dallagnol também citou gastos com cartões corporativos, viagens, entradas no Palácio do Planalto e visitas de pessoas ao local. Retomou ainda acusações relacionadas à Operação Lava Jato e afirmou que a equipe procuraria possíveis indícios de ocultação patrimonial.
“Nós esperávamos agora estar conferindo, analisando os documentos e trazendo os nossos documentos aqui, mas o que nós saímos daqui é simplesmente mais um termo de compromissos”, alegou.
Campanhas tentam atribuir ao adversário a responsabilidade pelo atraso
Após a reunião, os representantes de Lula sustentaram que o presidente havia aceitado as condições e que a divulgação dependia das providências judiciais. Edinho Silva e Boulos afirmaram que a equipe petista queria incluir a Alcazar Holdings e acusaram o PL de ter resistido a esse ponto durante as negociações.
“O Flávio Bolsonaro demorou quatro dias para dizer que aceitava. Só que ele disse que aceitava, não colocou prazo e ainda colocou condicionantes”, ressaltou Boulos.
Camilo Santana cobrou rapidez dos órgãos responsáveis para que os dados fossem disponibilizados antes do segundo turno. Para a campanha petista, não bastava formalizar o compromisso: as informações precisavam chegar ao público em tempo de serem consideradas pelos eleitores.
Dallagnol, por sua vez, afirmou que a campanha de Flávio aguardaria o material necessário para a conferência e acusou Lula de não cumprir o que, na avaliação do PL, havia prometido. Ele também criticou a discussão sobre os sigilos, argumentando que outros temas, como preços dos alimentos e segurança pública, deveriam estar no centro do debate eleitoral.
Assim, mesmo após a assinatura, os dois lados continuaram apresentando versões opostas sobre quem dificultou o entendimento. A campanha de Lula destacou a autorização assinada e a aceitação das exigências; a de Flávio insistiu na ausência dos documentos que esperava analisar.
O que falta acontecer
O acordo prevê que as informações autorizadas sejam requisitadas às instituições responsáveis e divulgadas em plataforma pública. O documento também esclarece que a autorização não significa reconhecimento de titularidade direta ou indireta de contas ou empresas de terceiros.
O próximo passo depende das providências do ministro André Mendonça, do TSE, e dos procedimentos necessários para obter os registros e definir o que poderá ser publicado.
Com o segundo turno marcado para domingo (25), a disputa permaneceu concentrada tanto na abrangência das autorizações — incluindo familiares e empresas — quanto no momento em que as informações seriam disponibilizadas. A Alcazar Holdings tornou-se o principal símbolo desse impasse, enquanto as campanhas seguiram atribuindo uma à outra a responsabilidade pelos atrasos.
