A Lei Seca será aplicada em todo o Amazonas no próximo domingo (25), durante o segundo turno das Eleições 2026. A restrição ao consumo de bebidas alcoólicas começa às 2h da madrugada e termina às 17h, alcançando bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos abertos ao público.
A medida foi estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio da Portaria Conjunta nº 959/2026. As regras são as mesmas adotadas no primeiro turno, realizado em 4 de outubro.
Segundo as autoridades, a determinação busca preservar a ordem pública, reduzir possíveis conflitos e garantir a tranquilidade dos eleitores durante a votação.
Lei Seca nas eleições: veja onde venda de bebidas será proibida ou restrita neste domingo
Qual é o horário da Lei Seca no Amazonas?
A proibição será aplicada no domingo, 25 de outubro, das 2h às 17h, em todos os municípios amazonenses.
Durante esse período, fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, mercearias, estabelecimentos similares e outros locais abertos ao público.
A restrição alcança tanto Manaus quanto os municípios do interior do estado.
Bares, restaurantes e supermercados podem funcionar?
A portaria estabelece uma restrição ao consumo de bebidas alcoólicas nos locais abrangidos pela medida, mas não determina o fechamento geral dos estabelecimentos comerciais.
Dessa forma, bares, restaurantes e supermercados devem observar as regras específicas da Lei Seca durante o período estabelecido pelas autoridades.
A determinação também não deve ser confundida com uma proibição nacional: cada estado pode estabelecer normas próprias para o dia da eleição.
O que acontece com quem descumprir a Lei Seca?
De acordo com a portaria, o descumprimento da determinação poderá resultar em responsabilização por crime de desobediência, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral.
As autoridades de segurança pública deverão atuar para garantir o cumprimento das regras durante a votação.
O TRE-AM e a SSP-AM destacam que a medida também busca prevenir ocorrências e distúrbios em estabelecimentos comerciais e nas proximidades dos locais de votação.
Por que existe Lei Seca durante as eleições?
A Lei Seca eleitoral é uma medida preventiva adotada por autoridades estaduais para reduzir situações de conflito e preservar a segurança durante o processo de votação.
Segundo a portaria do Amazonas, restrições semelhantes aplicadas em eleições anteriores contribuíram para diminuir ocorrências e conter distúrbios.
A intenção é garantir condições adequadas para que os eleitores exerçam o direito ao voto.
Lei Seca vale em todo o Brasil?
Não. A legislação eleitoral brasileira não estabelece uma proibição automática e uniforme do consumo de bebidas alcoólicas em todo o país durante as eleições.
As restrições dependem de determinações das autoridades competentes em cada estado ou localidade.
No Amazonas, a Portaria Conjunta nº 959/2026 estabelece expressamente a aplicação da Lei Seca no segundo turno, das 2h às 17h de domingo (25).
Por isso, quem pretende viajar ou acompanhar a votação em outro estado deve consultar as regras locais.
Segundo turno acontece neste domingo
Os eleitores amazonenses voltarão às urnas no dia 25 de outubro para participar do segundo turno das Eleições 2026.
Além da disputa presidencial, o Amazonas terá votação para governador.
A orientação é que os eleitores confiram antecipadamente seus locais de votação, levem um documento oficial com foto e respeitem as determinações da Justiça Eleitoral e dos órgãos de segurança pública.
A Lei Seca permanecerá em vigor até as 17h de domingo, conforme o horário estabelecido na portaria estadual.
