O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes afirmou que, se nada mudar no atual cenário das contas públicas, o Brasil pode não ter dinheiro para pagar aposentadorias no futuro, ao mesmo tempo em que exaltou o pioneirismo da Câmara de Vereadores de Itajaí (SC) na adoção de regras formais de governança e transparência.
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira (21), Nardes disse que o déficit da Previdência já supera R$ 404 bilhões e criticou gastos públicos realizados fora do Orçamento, que somam R$ 326 bilhões. O ministro anunciou ainda que pretende antecipar sua aposentadoria do TCU para dezembro, antes da idade limite.
O que Augusto Nardes disse sobre o risco para as aposentadorias no Brasil?
Ao comentar o rombo nas contas da Previdência, Augusto Nardes afirmou que, mantida a situação atual, o país não terá fôlego para honrar os pagamentos de hoje nem os benefícios futuros. “Então, que você que vai um dia querer se aposentar pela Previdência ficar sabendo que, como está, não haverá aposentadoria porque não temos mais economia suficiente para pagar nem os aposentados hoje e quem dirá futuramente”, declarou.
Para o ministro, o quadro revela um risco concreto de insustentabilidade do sistema previdenciário, com impacto direto sobre trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas. Ele relaciona o aumento do déficit à falta de ajuste fiscal e a decisões que, na avaliação dele, fragilizam a confiança na capacidade do Estado de cumprir seus compromissos.
Nardes disse que a situação atual remete às chamadas “pedaladas fiscais” do governo Dilma Rousseff, caso do qual foi relator no TCU. “Tomei uma decisão muito importante em 2015, fui o relator das pedaladas fiscais, que foram recursos utilizados dos fundos de Previdência sem autorização do Congresso Nacional”, afirmou, ao criticar o que considera repetição de práticas que distorcem as contas públicas.
Como Augusto Nardes relaciona o déficit da Previdência com a economia brasileira?
O ministro associa o déficit superior a R$ 404 bilhões e a expansão dos gastos fora do Orçamento ao enfraquecimento da economia brasileira e à perda de credibilidade perante investidores internacionais. Ele usou o termo “desorçamentação” para se referir às despesas que, segundo ele, escapam do controle normal do Orçamento.
“A situação se torna cada vez mais grave porque foi feita uma desorçamentação. Ou seja, gastar por fora. Atualmente, já estamos em R$ 326 bilhões. Portanto, está colapsando a economia nacional, está praticamente inviabilizando o país a nível internacional de buscar investidores”, afirmou.
Na avaliação de Nardes, a combinação de déficit previdenciário elevado e gastos que não passam pelo crivo completo do Congresso e dos órgãos de controle pressiona o endividamento público, aumenta a incerteza sobre as contas do governo e reduz o apetite de investidores externos. Esse ambiente, sustenta ele, dificulta o crescimento econômico e a geração de empregos, retroalimentando o problema fiscal.
Qual foi a participação de Augusto Nardes na Política de Integridade e Transparência em Itajaí?
No dia 15 de outubro, Augusto Nardes esteve em Itajaí para participar da 67ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, que instituiu a Política de Integridade e Transparência do Legislativo municipal. Ele usou a tribuna para destacar o caráter inédito da iniciativa no país. “É a primeira Câmara no Brasil a implantar regras de governança”, disse o ministro.
A nova política define diretrizes e procedimentos para o programa de integridade da Casa, orientando a gestão e a conduta de vereadores e servidores pela ética, pela probidade administrativa, pela transparência e pela prevenção de irregularidades. A medida busca simplificar processos, modernizar a gestão e aumentar a eficiência dos serviços prestados à população.
Nardes afirmou que a experiência de Itajaí pode servir de modelo para outras cidades. “Eu espero que seja levado para o resto do país o que fez a Câmara Municipal de Itajaí, que é a primeira a implantar regras de governança no Brasil”, declarou. Ele também defendeu mais fiscalização dos gastos públicos, com atenção especial à destinação das emendas parlamentares, e destacou o papel da governança para identificar riscos antes que resultem em punições.
“Governança é confiança. Com indicadores robustos, o Brasil pode construir políticas mais estáveis e eficazes, promover transparência e resultados para toda a nação. Quando temos indicadores de governança, começamos a construir uma política de governabilidade e de boas práticas que podem ser multiplicadas em todo o país”, afirmou o ministro.
Entenda o contexto
O presidente da Câmara de Itajaí, Fernando Pegorini, afirmou que a agenda de governança mudou a rotina interna do Legislativo. “Conseguimos ter muitos avanços dentro da Câmara de Vereadores a partir daquele momento”, disse, ao lembrar da criação de um setor de governança, da capacitação de servidores e da aprovação de uma política de monitoramento do Executivo.
A Câmara recebeu o Selo Diamante de Transparência, nível máximo do Programa Nacional de Transparência Pública coordenado pelos tribunais de contas, e estruturou uma Sala de Governança. Um convênio com a prefeitura permite acompanhar, em tempo real, dados de políticas públicas, o que reforça a fiscalização e o controle do uso dos recursos.
O modelo de Itajaí será um dos casos homenageados na 7ª Edição do Prêmio Rede Governança Brasil, marcada para 12 de novembro em Brasília, que reconhece iniciativas consistentes de gestão, controle e integridade no setor público. O prêmio é apoiado pelo Programa Nacional de Governança Pública (PRONAGOV), que já alcançou 447 municípios em 26 estados, impactando diretamente mais de 140 milhões de cidadãos, com ações de capacitação de servidores e implantação de instrumentos de controle.
No próximo ciclo de premiação, em 2025, o foco será novamente nas administrações municipais que conseguem transformar diretrizes técnicas de governança em resultados concretos. A expectativa da Rede Governança Brasil é ampliar o alcance do programa para chegar a 80% das cidades brasileiras.
Nardes antecipa aposentadoria e mira legado em governança
Além dos alertas sobre o risco de colapso da Previdência, Nardes confirmou que pretende deixar o TCU em dezembro, em aposentadoria antecipada. Ele não detalhou os motivos, mas tem reforçado, em agendas públicas, a defesa de reformas estruturais nas contas públicas e da disseminação de políticas de integridade como as adotadas em Itajaí.
Entre técnicos e gestores, a avaliação é de que as falas do ministro devem alimentar o debate sobre novas mudanças na Previdência e sobre o controle de gastos fora do Orçamento, enquanto o avanço de programas de governança em municípios pressiona por mais transparência e eficiência no uso do dinheiro público em todo o país.
