A Lei Seca será aplicada em todo o Pará neste domingo (25), durante o segundo turno das Eleições 2026, com restrições que vão além da comercialização de bebidas alcoólicas. Das 0h às 18h, estarão proibidos a venda, a distribuição e o fornecimento de álcool, inclusive gratuitamente, além da realização de festas, shows, bailes e outros eventos previstos na determinação estadual.
As regras constam da Portaria nº 084/2026, divulgada pela Polícia Civil do Pará, e abrangem estabelecimentos comerciais, vendedores ambulantes e espaços de eventos nos 144 municípios paraenses. O objetivo é preservar a ordem pública, garantir a segurança dos eleitores e evitar ocorrências durante a votação.
Quem descumprir a medida poderá sofrer sanções administrativas, cíveis e penais, incluindo interdição imediata do estabelecimento, apreensão de mercadorias e responsabilização por desobediência.
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Qual é o horário da Lei Seca no Pará?
A restrição começa à meia-noite de domingo, 25 de outubro, e permanece em vigor até as 18h do mesmo dia.
Durante essas 18 horas, fica proibida a comercialização, distribuição ou oferta gratuita de bebidas alcoólicas nos locais abrangidos pela portaria.
A determinação vale tanto para Belém e a Região Metropolitana quanto para os municípios do interior do estado.
Onde a venda de bebidas alcoólicas está proibida?
A Lei Seca alcança diferentes tipos de estabelecimentos e atividades comerciais, incluindo:
- Bares e restaurantes;
- Lanchonetes, trailers e quiosques;
- Lojas de conveniência;
- Boates e distribuidoras de bebidas;
- Estabelecimentos comerciais similares;
- Vendedores ambulantes.
A proibição também vale para bebidas oferecidas gratuitamente. Portanto, não é permitido contornar a restrição distribuindo álcool sem cobrança.
Festas, shows e bailes também estão proibidos?
Sim. A portaria também restringe a realização de eventos festivos durante o período da Lei Seca.
Entre as atividades proibidas estão festas dançantes, shows, bailes, apresentações musicais e eventos sonoros realizados em clubes, casas de eventos, boates, bares e estabelecimentos semelhantes.
A medida abrange eventos públicos e privados realizados nesses espaços durante o horário de restrição.
Quais são as punições para quem descumprir a Lei Seca?
Estabelecimentos comerciais e trabalhadores autônomos que desrespeitarem as determinações poderão enfrentar medidas administrativas, cíveis e penais.
Entre as consequências previstas estão a interdição imediata do estabelecimento, a apreensão de mercadorias e a autuação dos responsáveis por desobediência a determinações legais ou eleitorais.
A aplicação das penalidades dependerá das circunstâncias identificadas durante a fiscalização e dos procedimentos previstos na legislação.
Quem vai fiscalizar o cumprimento das regras?
A fiscalização será coordenada pela Diretoria de Polícia Administrativa (DPA) da Polícia Civil do Pará, em conjunto com outras forças estaduais de segurança.
O delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Temmer Khayat, explicou que a Polícia Federal possui atribuição primária na apuração de crimes eleitorais, enquanto a Polícia Civil atua de forma subsidiária e presta apoio nas situações de sua competência.
“Os crimes eleitorais, como os relacionados à Lei Seca, são de atribuição primária da Polícia Federal. A Polícia Civil atua de forma subsidiária nesses procedimentos, com o objetivo de garantir a tranquilidade durante as eleições.”
A corporação também permanecerá de prontidão para atender outras ocorrências durante o domingo de votação.
Pará terá 14 mil agentes de segurança no segundo turno
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) informou que aproximadamente 14 mil agentes das forças estaduais de segurança serão mobilizados para o segundo turno.
A operação alcançará os 144 municípios paraenses e contará com a participação de órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sieds).
As equipes realizarão ações preventivas, policiamento ostensivo e fiscalização para garantir a segurança dos eleitores e a tranquilidade nos locais de votação.
Lei Seca é obrigatória em todo o Brasil?
Não. A Lei Seca eleitoral não é aplicada automaticamente em todo o território nacional.
As restrições são estabelecidas pelas autoridades competentes em cada estado ou localidade, o que significa que horários e atividades proibidas podem variar.
No Amazonas, por exemplo, a restrição anunciada para o segundo turno será aplicada das 2h às 17h, enquanto no Pará a proibição começa à meia-noite e termina às 18h.
Por isso, eleitores e comerciantes devem consultar as determinações específicas de sua região.
Segundo turno será realizado neste domingo
O segundo turno das Eleições 2026 está marcado para 25 de outubro.
No Pará, a operação de segurança foi planejada para acompanhar a movimentação dos eleitores, prevenir irregularidades e garantir o funcionamento das seções eleitorais.
A orientação para comerciantes, organizadores de eventos e vendedores ambulantes é respeitar o período de restrição estabelecido na Portaria nº 084/2026.
A Lei Seca terminará às 18h de domingo, conforme o horário divulgado pelas autoridades estaduais.
