O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes afirmou que, se nada mudar na condução das contas públicas, o Brasil poderá não ter dinheiro para pagar aposentadorias no futuro, porque, segundo ele, a economia já não comporta nem os gastos atuais com benefícios do INSS.
A declaração foi feita em vídeo publicado na quarta-feira (21) no perfil pessoal do ministro no Instagram, no qual ele comenta seu parecer sobre a prestação de contas do governo federal e aponta um cenário de crise fiscal agravada durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por que Augusto Nardes alerta que o Brasil pode ficar sem dinheiro para pagar aposentadorias?
Para Augusto Nardes, o risco de faltar dinheiro para aposentadorias decorre de um déficit da Previdência superior a R$ 404 bilhões, somado a R$ 326 bilhões em gastos públicos fora do Orçamento, o que ele chama de “desorçamentação” das contas públicas.
No vídeo, o ministro afirma que a combinação do rombo previdenciário com despesas paralelas está pressionando a dívida pública, que, de acordo com ele, subiu de 72% para 83% do Produto Interno Bruto (PIB) no atual governo. Esse desequilíbrio, diz Nardes, ameaça diretamente a capacidade de o Estado honrar compromissos com aposentados e futuros beneficiários.
“Então, que você que vai um dia querer se aposentar pela Previdência ficar sabendo que, como está, não haverá aposentadoria porque não temos mais economia suficiente para pagar nem os aposentados hoje e quem dirá futuramente”, declarou o ministro do TCU.
Ele sustenta que parte relevante dos gastos tem sido feita “por fora” do Orçamento da União. “A situação se torna cada vez mais grave porque foi feita uma desorçamentação. Ou seja, gastar por fora. Atualmente, já estamos em R$ 326 bilhões. Portanto, está colapsando a economia nacional, está praticamente inviabilizando o país a nível internacional de buscar investidores”, afirmou.
Como Augusto Nardes avalia os gastos do governo Lula e as contas públicas?
Nardes avalia que a política fiscal do governo Lula expandiu a dívida e abriu espaço para práticas que lembrarem as chamadas “pedaladas fiscais” de gestões passadas. Segundo ele, houve manipulação nas contas públicas em outro momento e isso estaria voltando a ocorrer.
“Houve manipulação lá atrás nas contas da presidente e volta a acontecer”, disse o ministro, sem citar números adicionais, ao traçar um paralelo entre o quadro atual e manobras contábeis que já foram alvo de julgamento no próprio TCU.
De acordo com o ministro, o aumento da dívida de 72% para 83% do PIB, associado à desorganização do fluxo de despesas, reduz a credibilidade do país e afasta investidores estrangeiros, o que limita ainda mais a capacidade de crescimento da economia e de geração de receitas para custear Previdência e demais políticas públicas.
No parecer sobre a prestação de contas do governo federal, Nardes diz ter incluído um alerta “muito forte” sobre a trajetória da Previdência Social. “Como está, não haverá aposentadoria porque não temos mais economia suficiente para pagar nem os aposentados hoje e quem dirá futuramente”, repetiu.
Quais são os riscos apontados para Previdência e aposentadorias?
Na avaliação de Nardes, o tamanho do déficit previdenciário e o avanço de despesas obrigatórias pressionam o Orçamento a ponto de encurtar o espaço para outros gastos e investimentos, o que pode levar a decisões duras no futuro.
Entre os riscos implícitos no diagnóstico do ministro estão a necessidade de novas reformas estruturais, possíveis mudanças em idade mínima e regras de concessão, revisão de valores de benefícios e cortes em áreas como infraestrutura, saúde e educação para acomodar o crescimento da despesa previdenciária.
O ministro afirma que a situação atual “está colapsando a economia nacional” e adverte que, mantida a tendência, os gastos obrigatórios podem absorver praticamente todo o Orçamento, limitando o funcionamento da máquina pública e a capacidade de investimento do Estado.
Entenda o contexto
A manifestação de Nardes acontece em um ambiente de aumento da dívida pública e de pressão do mercado e de economistas por um ajuste fiscal mais rígido no próximo ciclo de governo. Analistas alertam que, sem medidas para conter o endividamento e reorganizar o gasto obrigatório, o país pode enfrentar uma crise fiscal mais aguda.
Apesar do tom grave da fala, não há qualquer anúncio oficial do TCU, do INSS ou do governo federal sobre suspensão ou atraso no pagamento de aposentadorias e pensões. O vídeo traduz a interpretação do ministro sobre a sustentabilidade das contas públicas e busca pressionar o debate sobre reformas previdenciárias e fiscais.
A avaliação de Nardes tende a alimentar a disputa política em torno da responsabilidade pela expansão dos gastos e da dívida, além de intensificar a vigilância sobre a transparência fiscal e sobre a forma como o Executivo tem manejado despesas dentro e fora do Orçamento formal.
