A jogadora de vôlei Tifanny Abreu, de 41 anos, está impedida de defender o Osasco em competições organizadas pela Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) após uma nova decisão da Justiça Desportiva, nesta sexta-feira (23). O julgamento revogou, por unanimidade, a autorização provisória que permitia a participação da atleta transgênero nas partidas oficiais.
A decisão ocorre em meio a uma disputa judicial sobre as regras de elegibilidade para a categoria feminina do vôlei brasileiro. Tifanny havia conseguido uma liminar para continuar atuando, mas o entendimento foi revertido. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro também suspendeu uma decisão de primeira instância favorável à jogadora.
Com isso, a oposta fica, por enquanto, fora da Superliga feminina e das demais competições nacionais vinculadas à CBV. A defesa da atleta, apoiada pelo Osasco, pretende recorrer novamente à Justiça comum para tentar restabelecer sua condição de jogo.
Por que Tifanny Abreu foi proibida de jogar pelo Osasco?
O impedimento está relacionado à nova Política de Elegibilidade da CBV, que estabelece critérios para a participação de atletas na categoria feminina.
Segundo as informações apresentadas sobre a norma, a confederação passou a exigir um teste genético com resultado negativo para a presença do gene SRY, associado ao desenvolvimento sexual masculino.
A regra afeta diretamente a participação de mulheres transgênero nas competições femininas organizadas pela entidade.
Ao analisar o mandado de garantia apresentado por Tifanny, a Justiça Desportiva concluiu que a atleta não atende aos critérios atualmente exigidos pela confederação.
Como consequência, a autorização provisória que permitia sua participação deixou de produzir efeitos.
Justiça Desportiva revoga liminar por unanimidade
O julgamento ocorreu nesta sexta-feira (23) e terminou com decisão unânime contrária à manutenção da autorização que permitia a Tifanny disputar partidas oficiais.
Na prática, a jogadora perdeu a condição de atuar nas competições femininas vinculadas à CBV enquanto permanecerem válidas as decisões e regras que fundamentaram o impedimento.
O resultado representa uma mudança importante na situação da atleta, que havia participado de compromissos recentes do Osasco amparada por uma decisão provisória.
A discussão, entretanto, ainda não está encerrada, já que a defesa informou que pretende apresentar novos recursos.
Tribunal de Justiça do Rio também suspende autorização
Além da decisão desportiva, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu uma liminar de primeira instância que havia autorizado a participação de Tifanny nas competições.
O fundamento apresentado está relacionado ao artigo 217 da Constituição Federal, que estabelece regras para a atuação da Justiça comum em questões de disciplina e competições esportivas.
De acordo com esse dispositivo, o Poder Judiciário somente admite ações relativas à disciplina e às competições desportivas após o esgotamento das instâncias da Justiça Desportiva, observadas as condições constitucionais.
No entendimento relatado sobre a decisão, a urgência provocada pelo calendário esportivo não seria suficiente, isoladamente, para afastar essa exigência.
A medida não representa, necessariamente, um julgamento definitivo sobre a validade constitucional da política de elegibilidade da CBV.
Defesa de Tifanny prepara novos recursos
O advogado Luis Fernando Novaes, responsável pela defesa da atleta, informou que pretende solicitar a reavaliação da decisão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A estratégia também inclui novas medidas na Justiça comum para tentar assegurar o retorno de Tifanny às competições.
O Osasco acompanha a situação e oferece apoio jurídico à jogadora.
Até que uma nova decisão modifique o cenário atual, a oposta permanece impedida de atuar nas competições abrangidas pelas regras da CBV.
Quem é Tifanny Abreu?
Tifanny Abreu tem 41 anos e é uma das atletas mais conhecidas do vôlei feminino brasileiro.
A oposta se tornou a primeira mulher transgênero a disputar a elite nacional da modalidade, em 2017, e construiu uma trajetória de destaque no esporte.
Atualmente no Osasco, Tifanny está em sua sexta temporada pelo clube paulista, segundo as informações divulgadas sobre o caso.
A jogadora participou de campanhas importantes da equipe e integrou o elenco em conquistas recentes, incluindo competições estaduais e nacionais.
Com a mudança nas regras de elegibilidade, sua continuidade nas quadras passou a depender de decisões administrativas e judiciais.
Osasco enfrenta Mackenzie sem Tifanny
O Osasco tem compromisso marcado para este sábado (24), às 16h, contra o Mackenzie, em Belo Horizonte, pela segunda rodada da Superliga feminina.
Com a decisão anunciada nesta sexta-feira, Tifanny não poderá participar da partida, salvo se houver nova autorização judicial válida antes do confronto.
A ausência representa uma mudança nas opções do treinador Luizomar de Moura, que vinha contando com a atleta no planejamento da equipe.
O técnico tem manifestado apoio à jogadora e defendido sua permanência no elenco.
O departamento jurídico do Osasco também acompanha os desdobramentos da disputa.
CBV defende política de elegibilidade
A Confederação Brasileira de Voleibol sustenta que sua política estabelece critérios gerais de participação na categoria feminina.
Segundo a entidade, as regras buscam seguir parâmetros de elegibilidade adotados no esporte internacional.
A confederação também afirma que cumpriu as decisões judiciais enquanto estiveram em vigor e que continuará respeitando as determinações das instâncias competentes.
Em manifestações divulgadas à imprensa, a CBV destacou seu compromisso com o respeito e a dignidade das atletas.
A controvérsia envolve diferentes interpretações sobre os critérios de participação nas competições femininas, a igualdade de condições esportivas e os direitos de atletas transgênero.
Decisão amplia debate sobre inclusão no esporte
O caso de Tifanny Abreu reacende uma discussão que ultrapassa as quadras de vôlei.
De um lado, entidades esportivas defendem a adoção de critérios de elegibilidade relacionados às características das categorias competitivas. De outro, atletas e representantes de organizações de direitos humanos questionam os efeitos dessas regras sobre a participação de mulheres trans no esporte.
A jogadora da seleção brasileira Gabi Guimarães também já se manifestou criticamente sobre restrições à participação de atletas transgênero em competições femininas.
O debate envolve questões jurídicas, científicas e esportivas que seguem sendo discutidas por federações, tribunais e especialistas.
No caso específico de Tifanny, os próximos passos dependerão dos recursos apresentados pela defesa e de eventuais novas decisões judiciais.
Enquanto isso, o Osasco precisará seguir sua campanha na Superliga feminina sem a participação da oposta.
