A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sexta-feira (23), pedindo a cassação da chapa presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) e Alfredo Gaspar (PL). O pedido envolve suspeitas de financiamento eleitoral irregular com recursos relacionados ao filme “Dark Horse”, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. A coligação de Lula também aponta uma possível conexão entre movimentações financeiras investigadas e esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) sustenta que Flávio teria negociado pessoalmente com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, um aporte de aproximadamente R$ 134 milhões para a produção cinematográfica. Segundo a acusação, parte dos recursos poderia ter sido utilizada, direta ou indiretamente, para beneficiar a candidatura do senador. A origem ilícita do dinheiro e seu eventual uso eleitoral não estão comprovados.
Flávio diz que não há nada de errado em patrocínio de Vorcaro ao filme “Dark Horse”
Ação aponta transferências milionárias para fundo nos Estados Unidos
De acordo com a petição apresentada ao TSE, relatórios da Polícia Federal e informações de colaboração premiada indicariam a realização de sete transferências financeiras que somam US$ 12,3 milhões, aproximadamente R$ 69 milhões na conversão mencionada pela campanha de Lula.
Os valores teriam sido movimentados pela empresa Entre Investimentos e Participações para o Havengate Development Fund, fundo sediado nos Estados Unidos e administrado por Paulo Calixto, advogado que também presta serviços a Eduardo Bolsonaro.
A coligação afirma que essas operações precisam ser investigadas para esclarecer a origem dos recursos, seus beneficiários e a possível utilização do dinheiro em atividades relacionadas à campanha presidencial.
Segundo a ação, a estrutura financeira teria permitido a movimentação de valores fora dos mecanismos tradicionais de financiamento eleitoral, o que poderia configurar abuso de poder econômico caso fosse comprovado o benefício à candidatura.
Qual é a suspeita de ligação com o PCC?
Um dos pontos apresentados pela campanha de Lula envolve a empresa Entre Investimentos e Participações, responsável pelas transferências mencionadas na ação.
A companhia foi citada na Operação Crédito Oculto, deflagrada em setembro, em investigações sobre movimentações financeiras suspeitas e possíveis esquemas de lavagem de dinheiro relacionados ao crime organizado.
A coligação sustenta que a empresa teria participado de uma rede financeira associada a negócios investigados por possíveis vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Essa relação, entretanto, não significa que esteja comprovado que o PCC financiou o filme ou a campanha de Flávio Bolsonaro.
A acusação apresentada à Justiça Eleitoral busca justamente esclarecer se os valores destinados à produção cinematográfica tiveram origem ilícita e se houve algum benefício eleitoral não declarado.
Campanha de Lula pede cassação e inelegibilidade
Na ação, a coligação Brasil Pronto pra Mais solicita a cassação do registro ou diploma da chapa formada por Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar.
O pedido também inclui a declaração de inelegibilidade de Flávio e Eduardo Bolsonaro pelo período de oito anos, caso sejam reconhecidas as irregularidades apontadas.
Além das possíveis punições eleitorais, os advogados solicitam uma série de diligências para aprofundar a investigação.
Entre elas estão o compartilhamento de provas obtidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, a quebra de sigilos bancário e fiscal, a realização de perícias contábeis e o rastreamento das transferências internacionais.
A campanha também pede que informações relacionadas a eventuais crimes sejam encaminhadas às autoridades competentes para análise na esfera criminal.
O que a campanha de Lula diz sobre o financiamento?
A coligação argumenta que os valores associados ao filme precisam ser analisados diante dos limites legais de financiamento de campanhas eleitorais.
Segundo os advogados, a investigação deve verificar se a produção audiovisual funcionou como instrumento de promoção política e se parte dos recursos foi direcionada a atividades eleitorais sem registro na prestação de contas.
“A Justiça Eleitoral não pode descobrir depois da posse quem pagou a eleição.”
A afirmação consta da argumentação apresentada pela coligação, que defende a necessidade de apuração antes do segundo turno presidencial, marcado para domingo (25).
A petição também levanta a hipótese de que recursos tenham sido utilizados para financiar estruturas mantidas por Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
Essas possibilidades são apresentadas como suspeitas e ainda precisam ser verificadas pelas autoridades.
Flávio Bolsonaro nega irregularidades
Flávio Bolsonaro já havia reconhecido publicamente que procurou Daniel Vorcaro para buscar financiamento privado destinado à produção de “Dark Horse”.
O senador, entretanto, nega ter recebido recursos pessoalmente e sustenta que sua participação se limitou às tratativas para viabilizar o filme sobre seu pai.
Durante uma sabatina realizada em agosto, Flávio defendeu a legalidade do patrocínio privado e afirmou que não havia irregularidade na operação.
“Eu não recebi dinheiro nenhum. Foi um patrocínio para quem fez o filme.”
A declaração foi dada anteriormente pelo candidato ao comentar os questionamentos sobre o financiamento da produção.
Flávio também afirma que os recursos foram destinados ao projeto cinematográfico e rejeita a acusação de benefício pessoal ou eleitoral.
A negativa do senador não encerra a investigação, assim como a apresentação da ação pela campanha adversária não representa comprovação das suspeitas.
Filme Dark Horse já era alvo de investigação
O financiamento de “Dark Horse” vinha sendo investigado antes da apresentação da nova ação eleitoral.
O projeto cinematográfico, inspirado na trajetória política de Jair Bolsonaro, passou a ser questionado após a divulgação de negociações envolvendo Daniel Vorcaro e Flávio Bolsonaro.
Reportagens anteriores apontaram tratativas que poderiam chegar a R$ 134 milhões, além de repasses milionários relacionados à produção.
A defesa da produtora responsável pelo filme apresentou uma perícia particular sobre os custos da obra, mas a origem e a movimentação de parte dos recursos continuam sendo examinadas em investigações oficiais.
Em outubro, a Polícia Federal solicitou a prorrogação de um inquérito relacionado ao financiamento da produção para concluir análises contábeis e obter informações financeiras por meio de cooperação internacional.
O novo processo no TSE acrescenta uma dimensão eleitoral às investigações, ao questionar se as movimentações financeiras poderiam ter beneficiado a candidatura de Flávio Bolsonaro.
Próximos passos
A ação foi distribuída à Corregedoria-Geral Eleitoral do TSE, sob responsabilidade do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
O processo, registrado sob o número 0603371-06.2026.6.00.0000, deverá passar pela análise dos pedidos apresentados pela coligação de Lula, incluindo as medidas de produção de provas.
Os investigados terão direito à defesa e ao contraditório, conforme as regras processuais aplicáveis.
Até o momento, não há decisão definitiva que reconheça financiamento eleitoral ilícito, participação do PCC no custeio do filme ou utilização irregular dos recursos pela campanha de Flávio Bolsonaro.
O segundo turno das eleições presidenciais está marcado para domingo, 25 de outubro. A apresentação da ação não altera, por si só, a participação do candidato do PL na votação.
