A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas em uma licitação de aproximadamente R$ 228 milhões do Ministério da Saúde destinada à aquisição de 600 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs).
O relatório, ao qual a coluna teve acesso, aponta fragilidades no planejamento da contratação e deficiências nos mecanismos de controle interno, o que, segundo o órgão, comprometeu a competitividade do processo.
O certame analisado foi o pregão eletrônico 90105/2024, conduzido pelo Departamento de Logística em Saúde. Ao final, a disputa foi homologada em favor da empresa IVG Brasil Ltda, com valor unitário de R$ 379 mil por unidade, totalizando cerca de R$ 227,9 milhões.
Segundo a CGU, decisões fundamentais do processo não foram devidamente justificadas no Estudo Técnico Preliminar (ETP), documento obrigatório conforme a nova Lei de Licitações.
Entre os problemas apontados está a definição do número de unidades, inicialmente estimado em 360, mas posteriormente ampliado para 600 sem apresentação de critérios técnicos claros ou memória de cálculo que explicasse a alteração.
O relatório também questiona exigências específicas incluídas no edital, como garantia de 36 meses sem limitação de quilometragem, a obrigatoriedade de gerador rebocável movido a gasolina e a adoção de sistema de ar-condicionado semelhante ao de veículos tipo motorhome.
Para a controladoria, o ministério não demonstrou, com base em análise de custo-benefício, por que essas especificações seriam mais adequadas do que soluções comuns do mercado, o que poderia restringir a participação de empresas.
Outro ponto destacado foi a concentração de atribuições em poucos servidores. De acordo com a CGU, a falta de pessoal levou à acumulação de funções por um mesmo agente público em diferentes etapas do processo, como planejamento, aprovação e futura fiscalização do contrato, o que contraria o princípio da segregação de funções previsto na legislação.
A CGU afirma ainda que já havia emitido alerta em outubro de 2024 recomendando ajustes na condução da licitação, mas que as orientações não foram integralmente atendidas. Apesar disso, o processo seguiu até a homologação.
Como recomendação, o órgão sugeriu capacitação das equipes envolvidas em compras públicas, aprimoramento do uso do Estudo Técnico Preliminar e adoção formal de regras de segregação de funções no Ministério da Saúde. O objetivo, segundo a controladoria, é reduzir riscos, ampliar a concorrência e garantir maior eficiência nas contratações futuras.
*Com informações de Metrópoles
