O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu uma reforma profunda no Poder Judiciário, com mudanças nos critérios de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a discussão de mandatos para os integrantes da Corte. A proposta foi apresentada em entrevista ao Jornal da Record, em 15 de setembro, durante a campanha eleitoral de 2026.
Lula também defendeu regras mais rigorosas para evitar conflitos de interesse envolvendo magistrados e familiares que atuam na advocacia. As declarações foram feitas em meio à crise no STF relacionada ao caso do Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
“Eu acho que nós temos que ter uma reforma profunda no Poder Judiciário, em que a gente discuta o tempo de mandato, o critério de escolher o candidato, como é que a pessoa pode ser escolhida”, afirmou o presidente.
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Lula quer rever critérios para escolha de ministros
Atualmente, os ministros do STF são indicados pelo presidente da República e precisam passar por sabatina e aprovação do Senado Federal. A Constituição estabelece requisitos para a indicação, como idade entre 35 e 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.
Lula defendeu que o modelo seja discutido e que a escolha não dependa apenas da decisão individual do chefe do Executivo. Em entrevista posterior ao programa Canal Livre, da Band, em setembro, ele sugeriu a criação de um colegiado para avaliar os nomes antes do envio das indicações ao Senado.
Segundo o presidente, a participação de outros setores poderia ajudar a reduzir a percepção de que um ministro indicado teria compromisso com quem o escolheu. Ele afirmou, porém, que ainda precisaria conversar com integrantes do governo e juristas antes de definir uma proposta concreta.
Mandatos também entram na discussão
Outra mudança defendida por Lula é a criação de um tempo determinado de permanência no STF. Atualmente, os ministros podem permanecer na Corte até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, salvo saída antecipada do cargo.
O presidente não apresentou, nas entrevistas citadas, um prazo definitivo para os mandatos nem detalhou como funcionaria a transição para um eventual novo modelo. A implementação da medida exigiria mudanças constitucionais e debate no Congresso Nacional.
Presidente defende regras contra conflitos de interesse
Lula também criticou situações em que parentes de ministros atuam como advogados em processos relacionados à Suprema Corte. Para o presidente, o Judiciário precisa adotar critérios mais claros para evitar conflitos de interesse e fortalecer a confiança pública nas instituições.
“Quem estiver no Poder Judiciário não pode querer ficar rico”, afirmou.
Em seguida, defendeu restrições para situações em que filhos, cônjuges ou pais de magistrados atuem em processos na própria Corte.
As declarações ocorreram em meio à repercussão de informações sobre contratos do escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, com o Banco Master, ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A existência de contratos e questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse não equivale, por si só, à comprovação de irregularidade por parte do ministro.
Crise no STF motivou declarações
Na mesma entrevista, Lula defendeu a apuração de suspeitas envolvendo integrantes do Judiciário e afirmou que ninguém deve ficar fora de uma investigação caso existam indícios contra essa pessoa.
O caso Master provocou debates sobre a conduta de ministros e sobre a forma como informações da investigação foram divulgadas. As circunstâncias e eventuais responsabilidades precisam ser avaliadas pelas autoridades competentes, com respeito ao direito de defesa e ao devido processo legal.
Reforma ainda precisa ser detalhada
Apesar de defender mudanças, Lula não apresentou um projeto completo com todos os pontos da reforma nas entrevistas citadas. A definição de critérios para escolha, duração dos mandatos e regras sobre conflitos de interesse dependeria de propostas formais, discussão legislativa e, quando necessário, alteração da Constituição.
O debate também envolve questões sobre a independência do Judiciário, a transparência das indicações e os mecanismos de controle da atuação dos magistrados. Eventuais mudanças precisam considerar o equilíbrio entre os Poderes e as garantias constitucionais dos integrantes da Justiça.
Entenda o contexto
O STF é a instância máxima do Poder Judiciário brasileiro e tem, entre suas atribuições, a análise de questões constitucionais. Seus ministros são indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. A proposta de discutir mandatos e alterar critérios de escolha busca modificar aspectos desse modelo, mas ainda depende de detalhamento e de tramitação política para se transformar em regra.
