O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (28) que pretende discutir e votar ainda em 2026 uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para adotar o voto distrital misto . A alteração valeria nas eleições para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.
A proposta prevê que o novo modelo entre em vigor nas eleições de 2034, com uma etapa de transição em 2030. O anúncio ocorreu após uma reunião com lideranças partidárias em Brasília. Motta também informou que será criado um grupo de trabalho para discutir novas regras de propaganda eleitoral nas redes sociais.
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O que é o voto distrital misto e como ele pode mudar as eleições?
Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional para eleger deputados e vereadores. Nesse modelo, os votos recebidos pelos candidatos e pelas legendas são considerados na distribuição das cadeiras entre partidos e federações. Depois, as vagas são preenchidas conforme as regras eleitorais.
No sistema distrital misto, o eleitor passa a participar de duas escolhas: uma para definir o representante de uma região geográfica específica, chamada distrito eleitoral, e outra para votar em um partido ou lista partidária.
O objetivo é combinar a representação regional com a proporcionalidade partidária. Na prática, uma parte das cadeiras seria preenchida por representantes eleitos nos distritos, enquanto outra dependeria da votação recebida pelos partidos.
Os detalhes sobre a divisão das vagas, a delimitação dos distritos e as regras de transição ainda precisam ser definidos pelo Congresso.
A mudança não atingiria as eleições para presidente da República, governadores, prefeitos e senadores, que seguem regras majoritárias.
Por que a mudança voltou a ser discutida?
A discussão ganhou força após as eleições de 2026, que evidenciaram a influência de candidatos com grande presença nas redes sociais e elevada votação individual.
Lideranças do Centrão começaram a articular a mudança depois do primeiro turno, em um movimento que poderia reduzir o impacto eleitoral de grandes puxadores de votos, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanatto (PL-SP).
Essa avaliação faz parte das articulações políticas relatadas nos bastidores e não foi apresentada oficialmente por Motta como justificativa para a proposta.
Participaram das conversas representantes de partidos como PP, União Brasil, MDB, Republicanos, PSD, PSDB, Cidadania, Podemos e PSB.
A discussão sobre o voto distrital misto não é nova. Em 2025, Motta já havia anunciado a intenção de instalar uma comissão para analisar o Projeto de Lei 9.212/2017, aprovado anteriormente pelo Senado e encaminhado à Câmara.
Motta quer votar proposta ainda em 2026
O presidente da Câmara afirmou que pretende aproveitar os últimos meses do ano para avançar nas negociações e construir um entendimento entre as bancadas.
“Estou feliz em reabrir esse debate e encontrar uma janela ainda neste ano para fazer essa mudança. Estou aqui para atender a um apelo dos líderes, e chegou o momento de enfrentar esse tema.”
Apesar da intenção de votar a proposta, ainda não há garantia de aprovação. O texto precisará reunir apoio suficiente na Câmara e no Senado para que a alteração constitucional seja concretizada.
Motta também pretende conversar com partidos que não participaram diretamente das primeiras negociações, incluindo PT, PL e Novo.
Câmara também quer novas regras para campanhas nas redes sociais
Além da reforma do sistema de votação, Hugo Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho com representantes dos partidos para discutir mudanças nas regras de propaganda eleitoral nas plataformas digitais.
O colegiado terá prazo inicial de 15 dias para elaborar propostas. As lideranças partidárias deverão indicar os integrantes nos próximos dias.
A intenção é estabelecer critérios mais claros para a atuação de candidatos e partidos nas redes sociais, especialmente em relação à transparência e à igualdade de condições durante as campanhas eleitorais.
“Nosso objetivo não é tolher ninguém, não é censurar ninguém, mas trazer quais são os critérios.”
Segundo Motta, as regras aplicadas à propaganda eleitoral no rádio, na televisão e em materiais físicos precisam ser acompanhadas de parâmetros adequados ao ambiente digital.
Ainda não foram apresentados detalhes sobre possíveis restrições, mecanismos de fiscalização ou obrigações específicas para as plataformas.
Próximos passos
Hugo Motta tem uma reunião prevista com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nesta quarta-feira (28), para discutir o andamento das propostas.
A articulação também deverá envolver as bancadas do PT e do PL, que ainda precisam ser convencidas sobre os termos da mudança.
Para alterar a Constituição, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa.
Até o momento, o voto distrital misto é uma proposta em discussão. O sistema eleitoral brasileiro permanece inalterado, e a adoção do novo modelo dependerá da aprovação definitiva do Congresso Nacional.
