Após mais de uma década em suspenso, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quarta-feira (6), a análise sobre a validade das regras de distribuição dos royalties do petróleo no país. O tema ficou paralisado desde 2013, quando uma decisão provisória da ministra Cármen Lúcia interrompeu a aplicação da nova legislação.
A medida cautelar, concedida naquele ano, barrou os efeitos da Lei 12.734/2012, que alterava os critérios de divisão das receitas ao ampliar a participação de estados e municípios não produtores. Com isso, o modelo anterior seguiu vigente durante todo esse período, à espera de uma decisão definitiva do plenário.
A discussão teve início após questionamento do governo do Rio de Janeiro, que levou o caso ao STF por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917. O estado argumentou que a mudança provocaria perdas expressivas de arrecadação, comprometendo serviços públicos e ferindo o equilíbrio federativo.
Na época, ao suspender trechos da lei, a relatora destacou o impacto imediato da redistribuição, ressaltando que os repasses envolvem valores elevados e essenciais para estados e municípios. Também apontou riscos à estabilidade jurídica e financeira caso a norma entrasse em vigor antes da análise completa do Supremo.
Embora tenha caráter provisório, a decisão acabou produzindo efeitos duradouros. A ausência de julgamento definitivo manteve por mais de 10 anos o sistema antigo de partilha, tornando a liminar um dos pontos centrais do debate.
A retomada do julgamento deve começar com a apresentação do relatório, seguida das manifestações das partes envolvidas. A expectativa é de uma sessão extensa, com participação de diversos interessados no caso, incluindo representantes de entes federativos e instituições jurídicas.
Além da ADI 4.917, o Supremo também deve analisar, de forma conjunta, outras ações sobre o tema, apresentadas por diferentes estados e entidades. Em comum, os autores sustentam que as mudanças previstas na lei podem gerar perdas significativas para regiões produtoras de petróleo.
Diante do número de participantes e da complexidade do tema, há previsão de que a análise se estenda por mais de uma sessão até a conclusão do julgamento.
