O Senado Federal aguarda os próximos passos de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para decidir se o parlamentar poderá continuar participando de votações enquanto estiver nos Estados Unidos. O senador desembarcou em Miami nesta quarta-feira (28), após deixar o Brasil sem comunicar oficialmente sua viagem à Casa e sem solicitar licença ou afastamento do mandato.
Segundo interlocutores do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a orientação neste momento é observar como Flávio pretende exercer suas atividades parlamentares antes de avaliar eventuais restrições. A permanência no exterior não impede tecnicamente a participação em sessões semipresenciais, mas existem regras para o registro de presença e a utilização do sistema de votação remota.
Flávio Bolsonaro chega aos Estados Unidos após viagem com escala no Equador
Flávio deixou o Brasil sem comunicar viagem ao Senado
Até esta quarta-feira, Flávio Bolsonaro não havia informado oficialmente à administração do Senado que deixaria o território brasileiro.
O parlamentar também não apresentou pedido de licença ou afastamento de suas funções legislativas.
A situação passou a ser acompanhada pela direção da Casa depois que o senador chegou aos Estados Unidos, acompanhado da mulher e das duas filhas, após uma viagem que incluiu passagem pela Argentina e escala no Equador.
Flávio deixou o país depois de descumprir uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia ordenado a entrega de seus passaportes e proibido sua saída do Brasil.
A Polícia Federal informou que investiga as circunstâncias do descumprimento das medidas cautelares.
A corporação também esclareceu que as restrições relacionadas aos documentos de viagem, por si só, não caracterizam a condição de foragido nem autorizam automaticamente uma prisão.
Senado ainda não sabe se Flávio poderá votar dos Estados Unidos
Uma das questões analisadas pela administração do Senado é a possibilidade de Flávio Bolsonaro participar das votações a distância.
A Casa permite o registro remoto de presença e voto em sessões realizadas no formato semipresencial. Para utilizar esse sistema, porém, o senador precisa ter um celular previamente habilitado em procedimento presencial realizado em Brasília.
Até o momento, a administração do Senado não sabe se Flávio levou esse aparelho para os Estados Unidos.
Segundo informações de setores técnicos da Casa, não existe um impedimento tecnológico automático para que o parlamentar participe de sessões semipresenciais estando no exterior.
Entretanto, a possibilidade de utilização do sistema depende das regras administrativas e de eventuais decisões da Presidência do Senado.
Flávio não registrou presença na sessão desta quarta-feira (28), a primeira realizada depois de sua saída do Brasil.
O encontro parlamentar foi aberto às 16h24, sob a presidência de Davi Alcolumbre, e ocorreu em formato semipresencial.
Davi Alcolumbre evita comentar situação do senador
O presidente do Senado não comentou diretamente a saída de Flávio Bolsonaro durante a sessão desta quarta-feira.
Nos bastidores, interlocutores de Alcolumbre afirmam que ele pretende aguardar uma manifestação ou iniciativa do próprio senador antes de discutir possíveis limitações ao exercício do mandato.
A avaliação é que a administração precisa saber se Flávio pretende retornar ao país, solicitar licença ou continuar participando das atividades legislativas remotamente.
Não há, até agora, anúncio de abertura de procedimento disciplinar ou decisão que impeça o senador de exercer suas funções.
O mandato de Flávio Bolsonaro termina em janeiro de 2027.
Flávio pode perder o mandato por faltas?
A Constituição Federal estabelece regras para parlamentares que deixam de comparecer às sessões do Congresso Nacional.
O artigo 55 prevê a perda do mandato de deputados e senadores que faltarem a um terço das sessões ordinárias da respectiva Casa durante uma sessão legislativa, salvo nos casos de licença ou missão oficialmente autorizada.
O Código de Ética do Senado também prevê a possibilidade de perda temporária do exercício do mandato para parlamentares que acumulem dez faltas consecutivas sem justificativa ou 45 ausências intercaladas, nas condições estabelecidas pela norma.
Essas consequências não são automáticas. É necessário observar os procedimentos previstos no Regimento Interno, no Código de Ética e na Constituição, incluindo a análise das justificativas e as garantias de defesa.
Até esta quarta-feira, não havia decisão sobre aplicação dessas medidas a Flávio Bolsonaro.
A eventual permanência do senador fora do país, portanto, não significa perda imediata do cargo.
Caso de Eduardo Bolsonaro é citado como precedente
A discussão sobre a atuação parlamentar fora do Brasil também ocorreu durante a permanência de Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, nos Estados Unidos.
Eduardo obteve uma licença de 120 dias da Câmara dos Deputados, mas continuou no exterior depois do encerramento do afastamento.
O acúmulo de ausências sem justificativa levou à perda de seu mandato em 2025.
Na ocasião, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também rejeitou uma tentativa de indicar Eduardo para a liderança da minoria.
Motta adotou o entendimento de que parlamentares fora do território nacional não poderiam registrar presença nem participar de votações remotamente nas circunstâncias analisadas.
A situação de Flávio, no entanto, envolve o Senado Federal, que possui procedimentos administrativos próprios e ainda não anunciou uma decisão sobre o caso.
Polícia Federal investiga saída do senador
Em nota divulgada nesta quarta-feira, a Polícia Federal informou que solicitou ao Supremo Tribunal Federal a adoção de medidas cautelares contra Flávio Bolsonaro no domingo (25), após identificar risco de saída do país.
Entre as medidas solicitadas estavam a apreensão dos passaportes, a proibição de deixar o Brasil e restrições de contato com outros investigados.
Segundo a corporação, os documentos brasileiros do senador foram cancelados após a decisão judicial.
A PF também informou que não encontrou registro oficial da saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros.
O senador atravessou a fronteira com a Argentina na noite de terça-feira (27) e embarcou em uma aeronave particular, que posteriormente seguiu para os Estados Unidos.
As circunstâncias da viagem e do descumprimento da ordem judicial continuam sob investigação.
Em carta divulgada após chegar aos Estados Unidos, Flávio afirmou que pretende continuar atuando na política brasileira e liderar a oposição ao governo federal a partir do exterior.
O parlamentar também alegou sofrer perseguição política, afirmação apresentada por ele e que não representa uma conclusão das autoridades responsáveis pelas investigações.
Próximos passos
A direção do Senado deverá acompanhar as próximas sessões para verificar se Flávio Bolsonaro pretende registrar presença, participar das votações ou apresentar pedido formal de afastamento.
A administração também poderá avaliar eventuais questões relacionadas ao uso do sistema remoto fora do território brasileiro.
Caso o parlamentar acumule faltas sem justificativa, poderão ser analisadas as medidas previstas nas normas internas do Senado e na Constituição.
Por enquanto, Flávio permanece no exercício do mandato, sem decisão anunciada pela Casa sobre restrições à sua atuação parlamentar.
