O Governo de Rondônia sancionou, nesta terça-feira (05), a Lei Marta Isabelle, que institui uma política pública de busca ativa escolar para identificar crianças e adolescentes fora das salas de aula. A medida foi criada para fortalecer o monitoramento da evasão escolar e garantir o retorno desses jovens ao ensino regular.
A legislação leva o nome de Marta Isabelle, adolescente vítima de tortura e cárcere privado até a morte. Conforme as investigações, ela havia deixado de frequentar a escola antes do crime e passou a viver isolada, sem acompanhamento adequado por parte das autoridades. O caso teve grande repercussão no estado e impulsionou o debate sobre a necessidade de ações mais eficazes de proteção.
Com a nova lei, o Estado deverá acompanhar estudantes em idade escolar obrigatória que não estejam matriculados em instituições públicas ou privadas, além daqueles que abandonarem os estudos. A proposta prevê não apenas a identificação desses casos, mas também a adoção de medidas para reinserção e acompanhamento da frequência escolar.
A política será executada de forma integrada entre diferentes áreas, como educação, assistência social, saúde e segurança pública. O texto também autoriza parcerias com municípios, governo federal, organizações não governamentais, instituições religiosas e associações comunitárias.
A norma estabelece responsabilidades específicas. As escolas deverão monitorar a presença dos alunos e verificar a efetivação de matrículas em casos de transferência. Já entidades sociais, igrejas e projetos poderão exigir comprovante de matrícula atualizado para participação em atividades.
Situações de abandono escolar, inconsistências cadastrais ou indícios de violência deverão ser comunicadas imediatamente ao Conselho Tutelar, que, junto aos órgãos de segurança, deverá agir de forma rápida para localizar o menor e garantir sua proteção.
A Lei Marta Isabelle busca evitar que casos semelhantes se repitam, ampliando a rede de proteção e o acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em Rondônia.
