O projeto de lei que altera as regras da carreira dos professores da rede estadual de São Paulo voltou à pauta da Assembleia Legislativa (Alesp) nesta terça-feira (3), após o encerramento das eleições de 2026. A proposta, enviada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), pode ser votada pelos deputados e prevê mudanças nas condições de promoção, avaliação profissional, descontos por faltas e transferência de docentes entre unidades escolares.
O Projeto de Lei 1.316/2025 estava com as discussões praticamente paralisadas durante o período eleitoral. Agora, o governo estadual pretende retomar a tramitação. A possibilidade de votação provocou reação do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que convocou uma manifestação em frente à Assembleia para as 14h desta terça-feira.
A gestão Tarcísio afirma que as mudanças buscam modernizar as regras da carreira e tornar os processos administrativos mais transparentes. Já representantes dos professores e parlamentares da oposição argumentam que a proposta pode prejudicar direitos da categoria e ampliar a possibilidade de transferências compulsórias. Até o momento, as alterações ainda não foram aprovadas e não estão em vigor.
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O que muda na carreira dos professores de São Paulo?
O projeto apresentado pelo governo estadual modifica regras aplicáveis a professores, diretores, supervisores e outros profissionais da rede pública de ensino.
Entre os principais pontos estão os critérios utilizados para a evolução funcional, a forma de contabilizar faltas e as possibilidades de transferência de servidores entre escolas.
Uma das mudanças mais controversas envolve o desconto salarial por ausências.
Pela proposta, um professor que faltar a duas aulas em determinadas condições poderá ter a ausência contabilizada como um dia inteiro de serviço, mesmo que tenha trabalhado em outros horários.
Atualmente, as regras de contabilização de faltas consideram critérios diferentes, e a mudança poderá afetar diretamente a remuneração de profissionais que se ausentarem de parte da jornada.
O projeto também pretende vincular a progressão na carreira a avaliações periódicas de desempenho.
Professores poderão ser transferidos por desempenho insuficiente
Outro ponto que provoca resistência entre os profissionais da educação é a possibilidade de remoção de ofício.
Nesse modelo, a administração estadual poderá determinar a transferência de um professor para outra unidade escolar caso seu desempenho seja considerado insatisfatório.
A proposta estabelece que a avaliação profissional poderá ser utilizada como critério para essas decisões.
Representantes dos professores questionam quais parâmetros serão adotados e como será garantido que as avaliações não resultem em decisões arbitrárias.
A preocupação está relacionada à possibilidade de um docente ser retirado de uma escola mesmo sem solicitar a transferência.
O governo estadual, por outro lado, afirma que a reorganização pretende estabelecer critérios mais claros e previsíveis para os processos de remoção.
Em fevereiro, a Alesp realizou uma audiência pública para discutir as alterações. Na ocasião, representantes da oposição e entidades da categoria criticaram a possibilidade de transferência compulsória por baixo desempenho.
Promoções e bonificações dependerão de avaliações
A proposta também modifica os critérios para que professores e gestores avancem na carreira.
Pelo texto, promoções e determinadas bonificações poderão depender de avaliações teóricas, práticas ou de desempenho.
Parte dos procedimentos deverá ser regulamentada posteriormente por decreto do governo estadual.
Esse ponto está entre as principais críticas apresentadas por entidades representativas dos profissionais da educação.
O argumento é que a ausência de critérios inteiramente definidos na própria lei poderá ampliar a margem de decisão da administração pública.
A Secretaria da Educação de São Paulo (Seduc-SP) defende que o novo modelo tornará o processo de evolução profissional mais uniforme.
Segundo a pasta, a proposta busca organizar a carreira, reduzir distorções administrativas e estabelecer procedimentos que permitam avaliar o desempenho de forma mais objetiva.
Governo Tarcísio defende modernização das regras
A Secretaria da Educação afirma que a proposta faz parte de uma reorganização da carreira do magistério paulista.
O governo sustenta que as alterações pretendem atualizar normas relacionadas à avaliação, progressão funcional e transferência de servidores.
Em posicionamento divulgado anteriormente, a Seduc afirmou que o projeto busca modernizar a gestão da carreira e ampliar a transparência dos processos administrativos.
A pasta também destacou que a proposta reorganiza diferentes modalidades de remoção, incluindo transferências por união de cônjuges, situações de saúde, processos seletivos e decisões administrativas.
Outro argumento apresentado pelo governo é que a padronização dos procedimentos poderá facilitar o planejamento das escolas e a gestão dos profissionais da rede.
A administração estadual considera que a avaliação periódica de desempenho permitirá acompanhar melhor a evolução dos servidores.
Apeoesp convoca protesto contra o projeto na Assembleia
A possibilidade de votação nesta terça-feira levou a Apeoesp a convocar uma mobilização na sede da Assembleia Legislativa, na capital paulista.
O ato foi marcado para as 14h e pretende pressionar os deputados a rejeitar a proposta.
O sindicato argumenta que as mudanças representam riscos aos direitos dos professores, especialmente nas regras de faltas, progressão profissional e transferência entre escolas.
A deputada estadual Professora Bebel (PT), ligada à entidade, também participou da convocação.
“Vamos nos mobilizar e mostrar que estamos unidos e mobilizados. Vamos lotar a Alesp e impedir mais uma vez esta votação que trará inúmeros prejuízos ao magistério paulista!”, afirmou a parlamentar.
Segundo os organizadores, a manifestação deverá reunir profissionais de diferentes regiões do estado.
A mobilização busca impedir que o projeto seja aprovado sem alterações consideradas necessárias pela categoria.
Projeto foi apresentado em 2025 e enfrentou resistência
O Projeto de Lei 1.316/2025 foi encaminhado pelo governo Tarcísio à Assembleia Legislativa em dezembro de 2025, com pedido de tramitação em regime de urgência.
Desde então, a proposta provocou divergências entre representantes do Executivo, deputados estaduais e entidades ligadas à educação.
O texto altera oito normas estaduais relacionadas às carreiras do magistério e de profissionais de apoio escolar.
Em fevereiro de 2026, a Assembleia promoveu uma audiência pública para discutir as mudanças.
Uma segunda audiência foi realizada em março, com participação de representantes da Secretaria da Educação, parlamentares e entidades da sociedade civil.
Durante os debates, o governo defendeu a necessidade de atualizar as regras de gestão da carreira, enquanto sindicatos e integrantes da oposição apresentaram críticas aos possíveis efeitos das alterações.
A votação, entretanto, acabou sendo adiada em meio às articulações políticas do ano eleitoral.
Com o encerramento das eleições, a proposta voltou a ser discutida pelos líderes partidários.
Por que a votação voltou à pauta depois das eleições?
A reforma da carreira dos professores é considerada uma das propostas importantes da gestão Tarcísio na área da educação.
Apesar do interesse do governo em aprovar o texto, a resistência de sindicatos e parlamentares dificultou o avanço da discussão durante o primeiro semestre.
Com a aproximação das eleições, as negociações perderam força.
A avaliação entre deputados era de que um projeto com potencial de afetar diretamente os profissionais da educação poderia provocar desgaste político durante a campanha eleitoral.
Agora, a administração estadual busca retomar a discussão antes do encerramento do ano legislativo.
Nesta terça-feira, o projeto aparece na pauta da reunião do Colégio de Líderes, prevista para as 14h30, e na Ordem do Dia das sessões ordinárias.
A inclusão na pauta, entretanto, não significa que a votação esteja garantida. O texto ainda poderá ser retirado, adiado ou sofrer alterações durante as negociações.
Próximos passos
A Assembleia Legislativa deverá definir se o Projeto de Lei 1.316/2025 será efetivamente colocado em votação nesta terça-feira ou se a discussão continuará nos próximos dias.
Caso seja aprovado pelos deputados, o texto seguirá para análise do governador, que poderá sancionar ou vetar dispositivos, conforme as regras do processo legislativo.
A regulamentação de determinados critérios de avaliação e progressão profissional também poderá depender de atos posteriores do Executivo.
Enquanto isso, a Apeoesp promete manter a mobilização contra as mudanças propostas.
Até que haja aprovação e publicação oficial, as regras atualmente em vigor para a carreira dos professores da rede estadual permanecem válidas.
