O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou público os fundamentos que embasaram a condenação do ex-governador do Acre, Gladson Cameli (PP), no âmbito da Operação Ptolomeu. O acórdão da Corte Especial, com mais de 200 páginas, descreve um suposto esquema instalado dentro da administração estadual para favorecer contratos, movimentar recursos públicos de forma irregular e ocultar valores por meio de empresas e operações financeiras consideradas suspeitas.
Segundo o entendimento dos ministros, as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) apontam indícios de corrupção passiva, peculato-desvio, lavagem de dinheiro e atuação de organização criminosa. Para a Corte, o conjunto de provas apresentado ao longo da apuração demonstra que Gladson Cameli ocupava posição estratégica dentro da estrutura investigada e teria sido beneficiado diretamente pelo esquema.
A decisão mantém a condenação do ex-governador a 25 anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa e devolução de recursos aos cofres públicos. Os ministros também decretaram a perda do cargo público e consolidaram os efeitos eleitorais da sentença, o que enquadra Gladson nas hipóteses de inelegibilidade previstas pela Lei da Ficha Limpa.
Em um dos trechos mais duros do acórdão, a Corte afirma que há provas “robustas e coesas” da participação do ex-governador no esquema investigado. O documento aponta Gladson Cameli como “líder da organização criminosa” e “beneficiário central” das vantagens ilícitas obtidas por meio de contratos firmados pelo governo estadual.
De acordo com a investigação, o grupo atuaria no direcionamento de licitações, manipulação de contratos administrativos, superfaturamento de serviços e desvio de verbas públicas. A Polícia Federal também identificou movimentações financeiras consideradas atípicas, além do uso de empresas apontadas como instrumentos para lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial.
O acórdão cita ainda auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) que teriam identificado indícios de sobrepreço superior a 51% em contratos analisados durante a investigação. Segundo os ministros, parte significativa dos recursos públicos pagos nos contratos investigados teria sido desviada para empresas ligadas ao esquema e utilizada no pagamento de vantagens indevidas.
Outro trecho da decisão menciona a compra de veículos de alto padrão durante o primeiro ano do mandato de Gladson Cameli, além de movimentações relacionadas a um imóvel de luxo em São Paulo. Para a Corte, os elementos reunidos indicam tentativas de ocultação da origem ilícita dos recursos movimentados.
A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, também rejeitou os principais argumentos apresentados pela defesa. Foram afastadas alegações de nulidade envolvendo relatórios financeiros, cadeia de custódia de provas digitais, mandados de busca e apreensão e acesso a dados extraídos de celulares e computadores apreendidos durante a operação.
Segundo os ministros, a organização criminosa possuía atuação estruturada e permanente dentro do poder Executivo estadual, utilizando operadores financeiros e empresas para fragmentar transferências bancárias e dificultar o rastreamento do dinheiro supostamente desviado.
A publicação do acórdão marca uma nova etapa da Operação Ptolomeu porque oficializa os fundamentos da condenação colegiada e amplia os impactos políticos do caso. Além do peso jurídico da decisão, o julgamento cria novos obstáculos para uma eventual tentativa de retorno de Gladson Cameli ao cenário eleitoral.
Esclarecimento
Em nota, Gladson Cameli afirmou ter recebido “com serenidade e absoluto respeito” a decisão do STJ. O ex-governador informou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e declarou manter confiança na reversão do caso. Segundo ele, a decisão não altera sua disposição de continuar representando os acreanos.
