Marcos Lisboa avalia que o principal teste do quarto mandato de Luiz Inácio Lula da Silva será enfrentar o nó das políticas públicas mal desenhadas, que, segundo ele, fracassam em aliviar problemas sociais e ainda empurram o país para o desequilíbrio fiscal e juros altos. “O principal desafio é botar em ordem as políticas públicas”, resume o economista.
O que Marcos Lisboa diz sobre a liderança de Lula na agenda econômica?
Lisboa afirma que a reorganização das contas públicas não será tarefa de ministério, mas de comando direto do presidente. “O presidente tem que liderar essa agenda. Isso não é uma agenda de ministro”, diz, defendendo que Lula assuma pessoalmente a linha de frente de reformas que exigem mudanças na Constituição, como a revisão da indexação de gastos obrigatórios.
Para o economista, será inevitável encarar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que mexa nas regras que hoje vinculam fatias crescentes do Orçamento. Ele cita, entre outros pontos, o reajuste automático das aposentadorias atrelado ao salário mínimo e os pisos constitucionais de saúde e educação, que ampliam despesas obrigatórias e comprimem o espaço para investimentos e políticas sociais desenhadas de forma mais eficiente.
Lisboa vê nesse movimento um teste de legado para o presidente. Na avaliação dele, Lula terá de escolher entre manter promessas que considera inexequíveis ou reorganizar a máquina para garantir sustentabilidade fiscal. “Será preciso liderança e consistência política”, afirma, ao defender também a construção de uma base sólida no Congresso para aprovar as mudanças.
Crítica à ‘amizade’ com o mercado e a subsídios
Ao contrário de quem pede um retorno ao perfil do primeiro mandato de Lula, Lisboa agora cobra um governo menos complacente com interesses privados. “Não, eu queria um Lula menos amigável ao mercado”, afirma. Na avaliação dele, tanto o atual governo quanto o anterior ampliaram de forma exagerada concessões e subsídios a grupos específicos.
Ele aponta que há hoje cerca de 300 bilhões de reais em subsídios para empresas brasileiras do setor de petróleo e lembra benefícios tributários a setores como a indústria automobilística e à Zona Franca de Manaus, frequentemente renovados mesmo após resultados pífios. “A saída do governo foi introduzir, progressivamente, diversas brechas para viabilizar a expansão dos gastos fora do arcabouço”, critica.
Para Lisboa, esse padrão de decisões alimenta o aumento da dívida pública, que, segundo ele, já subiu mais de dez pontos percentuais da renda do país neste governo, e mina a confiança de investidores. Em sua visão, o mercado apostou que o arcabouço fiscal aprovado no início do mandato levaria a juros e câmbio mais baixos, mas recuou depois de sucessivas flexibilizações.
‘Não precisa cortar; parar de aumentar’
Lisboa insiste que o ajuste fiscal não precisa começar por cortes em benefícios ou programas sociais, e sim pelo freio na expansão de gastos e subsídios. “Não precisa cortar; parar de aumentar o gasto público seria suficiente”, diz. Ele afirma que é possível preservar a rede de proteção, porque a maior parte das despesas sociais está protegida por regras constitucionais duras, e cita o Bolsa Família como exemplo de política redesenhada com foco e impacto rápido.
Segundo ele, o país sofre com “empacotamentos” sucessivos de programas que vão se acumulando sem avaliação séria de resultados. Ele menciona iniciativas como as diferentes fases do Minha Casa, Minha Vida e programas de renegociação de dívidas, que, apesar de sucessivas versões, não resolveram problemas estruturais — no caso da habitação, o déficit segue em torno de 6 milhões de moradias mesmo após quase duas décadas.
Na sua leitura, o problema central está menos no volume total de gasto e mais na qualidade e na forma de crescimento dessas despesas. “A gente gosta de ficar pobre”, provoca, ao afirmar que o Brasil insiste em políticas caras e ineficientes enquanto ignora experiências bem-sucedidas de outros países em áreas como educação, saúde e saneamento.
Qual a opinião de Marcos Lisboa sobre o corte e aumento do gasto público?
Lisboa defende que o Brasil não precisa reduzir, mas conter a expansão do gasto público, começando pela revisão de subsídios e vinculações obrigatórias que crescem automaticamente ano após ano. Para ele, o ajuste deve atacar distorções antes de tocar em benefícios sociais.
O economista argumenta que a trajetória recente da dívida pública, que já avançou mais de dez pontos percentuais da renda do país, é resultado direto de decisões políticas de ampliar benefícios, desonerações e exceções ao arcabouço fiscal. Ele vê o atual desenho das regras de gasto como um convite à expansão contínua da despesa, em vez de uma âncora para o equilíbrio.
Nessa visão, o passo decisivo seria interromper a criação de novos benefícios mal calibrados e reavaliar subsídios existentes, sobretudo os que favorecem setores específicos sem trazer impacto mensurável em produtividade, emprego ou inclusão social. A combinação de menor crescimento do gasto com políticas mais bem desenhadas, diz, permitiria estabilizar a dívida sem desmontar a rede de proteção.
Entenda o contexto
Lisboa defende a criação de uma agência independente para avaliação de políticas públicas, inspirada em modelos como a Comissão de Produtividade da Austrália, com equipe técnica e autonomia para medir resultados, custo-benefício e efetividade de programas. A ideia é submeter grandes iniciativas de gasto a escrutínio constante, evitando que projetos com histórico de fracasso sigam sendo renovados por pressão política.
Ele também critica a forma como a reforma tributária foi fechada, com a multiplicação de exceções e regimes especiais que, na sua visão, mantêm um sistema complexo e suscetível à captura por grupos de interesse, ao mesmo tempo em que alimentam pressões por mais arrecadação para financiar um Estado que “gasta muito e gasta mal”.
Selic, inflação e crítica a André Lara Resende
No debate sobre juros, Lisboa reage à proposta de reduzir a taxa Selic dos atuais 13,75% ao ano para 7,5% em apenas doze meses, como defendido por André Lara Resende. Ele considera a ideia sem base em evidências e perigosa para a estabilidade de preços. “Essas propostas levianas são uma irresponsabilidade com o bem-estar das pessoas”, afirma.
Para o economista, o foco do debate está invertido. “O juro é a consequência, não a causa. Ele é a febre, o resultado do que a gente faz de errado no país”, diz. Segundo Lisboa, juros altos são sintoma de um quadro fiscal frágil, com dívida crescente e pouca credibilidade nas regras que deveriam conter o gasto.
Ele compara a defesa de uma queda acelerada e desancorada da Selic à aposta em medicamentos sem eficácia comprovada em crises recentes. “A quantidade de erros ali revela um desconhecimento dos problemas de teoria e prática monetária e fiscal”, critica, ao reforçar que baixar juros à força, sem arrumar as contas públicas, tende a resultar em inflação mais alta e perda de renda, sobretudo entre os mais pobres.
Na visão de Lisboa, enfrentar o juro alto passa por estabilizar a dívida, revisar regras que empurram o gasto para cima e reduzir brechas usadas para autorizar novos subsídios fora do arcabouço. Só depois disso, argumenta, o país poderá ter uma taxa básica mais baixa de forma duradoura, sem riscos de descontrole inflacionário.
