O Partido Social Democrático (PSD) trabalha para votar até o fim de novembro a proposta que prevê a adoção do sistema de voto distrital misto no Brasil. A iniciativa é relatada pelo deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), que tenta construir um acordo entre as lideranças partidárias para avançar com a mudança na Câmara dos Deputados.
O parlamentar apresentou as diretrizes do relatório nesta segunda-feira (9), durante evento na Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Segundo ele, a expectativa é resolver as principais divergências nas próximas duas semanas e criar condições políticas para levar a proposta à votação ainda neste mês. As informações foram apresentadas pelo relator.
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Como funcionaria o voto distrital misto?
O modelo combina duas formas de escolha dos representantes: a eleição por distritos e a distribuição de vagas por listas partidárias fechadas. A proposta de Domingos Neto prevê que metade das cadeiras seja ocupada pelos candidatos mais votados em cada distrito, enquanto a outra metade será preenchida conforme a votação dos partidos.
Uma das principais mudanças em relação ao projeto original apresentado pelo então senador José Serra, em 2017, é a adoção de um voto único. O eleitor escolheria um candidato de seu distrito, e esse mesmo voto também seria contabilizado para calcular a quantidade de vagas a que o partido terá direito.
Na prática, os candidatos vencedores nos distritos garantiriam suas vagas. As cadeiras restantes seriam preenchidas de acordo com a ordem estabelecida previamente nas listas partidárias.
Quais eleições seriam afetadas?
A proposta alcançaria a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas estaduais, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras municipais. No caso das eleições para vereador, o modelo seria aplicado apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores, que atualmente somam 103 cidades.
O Senado Federal não seria afetado, pois já utiliza o sistema majoritário de votação.
Em São Paulo, por exemplo, a proposta apresentada pelo relator prevê a divisão do estado em 35 distritos para a eleição de deputados federais. Os limites territoriais deverão seguir critérios populacionais e respeitar a continuidade geográfica e as divisões municipais.
Mudança pode começar em 2032
O cronograma discutido prevê a adoção do novo sistema nas eleições municipais de 2032 e sua implementação integral nas eleições gerais de 2034. As regras de transição para o pleito de 2030 ainda estão em debate.
Entre os pontos apresentados pelo relator também estão critérios para a composição das listas partidárias, incluindo regras para ampliar a participação feminina. A proposta prevê impedir que três candidatos do mesmo gênero apareçam consecutivamente na lista.
PEC enfrenta desafios para aprovação
Apesar da tentativa de acelerar a discussão, o texto ainda depende de negociações políticas e da conclusão de sua formalização. Para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessárias pelo menos 171 assinaturas de deputados federais.
Depois de protocolada, a mudança precisará passar pela análise e votação dos parlamentares. Uma PEC exige o apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos na Câmara, e 49 senadores, também em dois turnos, para ser aprovada.
A proposta ainda divide opiniões no Congresso. Enquanto seus defensores afirmam que o modelo pode aproximar os representantes das comunidades e reduzir a influência dos chamados puxadores de votos, críticos apontam riscos de concentração de poder nas direções partidárias e de menor representação de grupos minoritários.
Por enquanto, a votação até o fim de novembro é uma meta defendida pelo relator, e não uma data oficialmente confirmada para a deliberação da Câmara.
