O governo da Espanha pediu, nesta terça-feira (10), a suspensão das atividades do TikTok no país após uma investigação identificar 1.183 publicações com material de abuso sexual infantil na plataforma. Os conteúdos acumularam aproximadamente 48 milhões de visualizações e estavam associados a milhares de perfis suspeitos de compartilhar, procurar ou comercializar esse tipo de material.
A solicitação foi apresentada pela ministra da Juventude e Infância, Sira Rego, depois da divulgação de uma investigação conduzida pela organização espanhola Maldita.es. O levantamento identificou mais de 26 mil perfis envolvidos em interações com esse conteúdo, além de falhas nos mecanismos de moderação da rede social. Segundo a organização, algumas publicações permaneceram disponíveis durante meses.
O governo espanhol encaminhou o caso ao Ministério Público e solicitou à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) que avalie a suspensão excepcional da plataforma. A medida, no entanto, ainda não foi determinada. O TikTok continua operando no país enquanto as autoridades analisam as providências cabíveis.
TikTok é multado por falhas na proteção de dados de crianças
Investigação encontrou mais de mil publicações de abuso infantil
A investigação da Maldita.es foi realizada durante 35 dias, entre 11 de setembro e 15 de outubro de 2026.
Nesse período, os pesquisadores identificaram 1.183 publicações com imagens e vídeos de abuso sexual infantil. O material somava aproximadamente 48 milhões de visualizações.
A organização também identificou mais de 200 perfis responsáveis pela publicação desses conteúdos e um conjunto de mais de 26 mil contas envolvidas em interações suspeitas, como comentários e compartilhamentos.
Desse total, aproximadamente 7,7 mil perfis utilizavam o idioma espanhol.
O levantamento apontou ainda que algumas publicações estavam disponíveis havia quatro meses, apesar das regras da própria plataforma proibirem a divulgação de material de exploração sexual infantil.
Os pesquisadores também observaram que usuários utilizavam comentários e outras funcionalidades para procurar ou oferecer acesso a conteúdos ilegais.
A investigação foi encaminhada às autoridades espanholas, que poderão utilizar os registros para identificar possíveis responsáveis e avaliar a atuação da empresa.
TikTok removeu apenas cinco de 50 vídeos denunciados em teste
Um dos principais questionamentos apresentados pela Maldita.es envolve a eficiência dos sistemas de moderação da plataforma.
Para avaliar o funcionamento dos canais de denúncia, a organização selecionou uma amostra de 50 vídeos com material de abuso sexual infantil e comunicou as irregularidades diretamente ao TikTok.
Segundo os pesquisadores, a empresa removeu apenas cinco publicações, o equivalente a 10% da amostra.
Outros 13 vídeos tiveram a visualização bloqueada para usuários localizados na Espanha, mas não foram necessariamente removidos da plataforma em outros países.
Três dias após as denúncias, 40% das contas responsáveis pelos vídeos analisados continuavam ativas.
A organização também constatou que determinadas pesquisas realizadas dentro do aplicativo permitiam encontrar novos conteúdos semelhantes.
Os resultados levaram os investigadores a questionar a capacidade da empresa de identificar e retirar materiais ilegais antes que alcancem um grande número de usuários.
Ministra pede suspensão do TikTok na Espanha
Após a divulgação da investigação, Sira Rego solicitou uma reunião urgente com representantes do TikTok para cobrar explicações.
A ministra também pediu que a empresa suspenda voluntariamente suas atividades no país enquanto não conseguir impedir a circulação de material de abuso sexual infantil.
Em declaração à imprensa espanhola, Rego afirmou que o governo não possui competência para determinar sozinho a suspensão imediata da rede social.
“Se dependesse de nós, o TikTok estaria suspenso desde ontem”, afirmou a ministra, em tradução de sua declaração à imprensa espanhola.
A representante do governo defendeu que as empresas de tecnologia precisam assumir responsabilidades pela segurança de crianças e adolescentes.
Segundo ela, não é aceitável que serviços digitais continuem funcionando sem mecanismos eficazes para impedir a disseminação de conteúdos que violam direitos fundamentais.
A ministra também solicitou providências relacionadas ao funcionamento dos sistemas de recomendação e moderação do aplicativo.
Governo aciona Ministério Público e agência de proteção de dados
O Ministério da Juventude e Infância encaminhou as informações à Promotoria espanhola para que sejam avaliadas possíveis infrações criminais e responsabilidades relacionadas à circulação do material.
Paralelamente, o governo solicitou à Agência Espanhola de Proteção de Dados uma análise sobre a possibilidade de suspender temporariamente as atividades do TikTok.
O pedido considera mecanismos previstos na legislação europeia de proteção de dados, que permitem a adoção de medidas excepcionais diante de situações consideradas urgentes.
A aplicação de uma eventual suspensão dependerá da avaliação da autoridade competente e dos procedimentos legais.
O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, também se manifestou sobre o assunto e afirmou que o governo poderá apoiar medidas restritivas contra plataformas que não garantam a proteção de menores.
Até o momento, porém, não há confirmação de que o aplicativo será bloqueado no território espanhol.
O que o TikTok respondeu às denúncias?
O TikTok afirmou que solicitou à Maldita.es acesso às informações completas da investigação para localizar e eliminar os conteúdos denunciados.
Segundo representantes da plataforma, a falta de acesso a determinados registros dificultaria a identificação de publicações e contas relacionadas ao material ilegal.
A empresa também afirmou que mantém colaboração com as autoridades competentes.
Após a divulgação da investigação, o TikTok começou a restringir determinadas pesquisas que permitiam encontrar conteúdos de abuso sexual infantil na Espanha.
A Maldita.es informou que algumas das publicações denunciadas também começaram a ser removidas.
Entretanto, a organização observou que as restrições não funcionavam de maneira uniforme para todos os usuários e que buscas realizadas em outros países europeus ainda poderiam apresentar resultados relacionados aos conteúdos identificados.
A ministra Sira Rego afirmou que o TikTok se comprometeu a avaliar a situação, mas considerou insuficientes as providências apresentadas durante a reunião.
União Europeia também investiga mecanismos do TikTok
O caso ocorre em meio ao aumento da fiscalização de grandes plataformas digitais na Europa.
A Lei de Serviços Digitais da União Europeia estabelece obrigações para empresas de tecnologia, incluindo medidas destinadas a reduzir a circulação de conteúdos ilegais e proteger menores de idade.
O regulamento também exige que grandes plataformas avaliem riscos relacionados ao funcionamento de seus serviços e adotem mecanismos de prevenção.
Em novembro, a Comissão Europeia divulgou conclusões preliminares de outra investigação sobre o TikTok, relacionada aos efeitos de seu sistema de recomendação de vídeos.
Nesse procedimento, os reguladores questionaram o funcionamento do feed personalizado e seus possíveis impactos sobre a saúde mental e o comportamento de usuários, especialmente adolescentes.
As duas investigações tratam de questões diferentes, mas fazem parte de um cenário de maior cobrança sobre a responsabilidade das plataformas digitais.
Brasil já multou TikTok por falhas na proteção de crianças
No Brasil, o TikTok também enfrenta medidas regulatórias relacionadas à proteção de crianças e adolescentes.
Em agosto de 2026, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, empresa responsável pela plataforma.
A penalidade foi motivada por irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, incluindo problemas relacionados à verificação de idade e ao acesso ao aplicativo sem cadastro.
A agência determinou medidas para ampliar a proteção dos usuários menores de idade, como ajustes nas configurações de privacidade e nos mecanismos de supervisão parental.
O procedimento brasileiro não está relacionado diretamente à investigação espanhola sobre material de abuso sexual infantil.
Entretanto, ambos envolvem questionamentos sobre a capacidade das plataformas de identificar riscos e cumprir suas obrigações de proteção aos menores.
Próximos passos
O governo espanhol aguarda a avaliação das autoridades sobre as providências solicitadas contra o TikTok.
A Agência Espanhola de Proteção de Dados deverá examinar a possibilidade de adotar medidas excepcionais, enquanto o Ministério Público poderá investigar a circulação dos conteúdos ilegais e a atuação dos responsáveis.
O TikTok também deverá prestar esclarecimentos sobre seus sistemas de moderação e as ações realizadas para retirar o material identificado.
Não existe, até a última atualização, uma decisão definitiva de suspensão da plataforma na Espanha.
A continuidade do funcionamento do aplicativo e a possibilidade de novas sanções dependerão das análises regulatórias e das medidas que forem adotadas pelas autoridades competentes.
