O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negocia com o Congresso Nacional um pacote de ajuste fiscal que pode alcançar R$ 80 bilhões em 2027. Entre as medidas discutidas estão a redução de incentivos tributários concedidos a empresas, novas restrições aos gastos públicos e mudanças nas regras que definem os investimentos mínimos obrigatórios em saúde e educação.
A proposta faz parte da preparação econômica para o quarto mandato de Lula, que começa em janeiro. A equipe econômica pretende melhorar o resultado das contas públicas, controlar o crescimento da dívida federal e cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano. O pacote, porém, ainda não está fechado: as estimativas variam entre R$ 50 bilhões e R$ 80 bilhões, dependendo das medidas que forem incluídas no texto final.
As negociações envolvem o ministro da Fazenda, Dario Durigan, integrantes do Ministério do Planejamento e lideranças do Senado. A expectativa é que as primeiras propostas sejam apresentadas nos próximos dias por meio de um projeto de lei complementar. Até esta quarta-feira (11), não havia confirmação de aprovação dos cortes ou de mudanças definitivas nas regras orçamentárias.
Governo estuda reduzir incentivos fiscais concedidos a empresas
Uma das principais medidas em discussão é um novo corte linear nos benefícios tributários. Esses incentivos permitem que determinadas empresas e setores econômicos paguem menos impostos por meio de isenções, reduções de alíquotas ou outros tratamentos diferenciados.
O governo avalia reduzir parte desses benefícios em até 10%. Uma das estimativas em negociação aponta que a medida poderia representar aproximadamente R$ 25 bilhões em recursos adicionais para as contas públicas em 2027.
O percentual definitivo, entretanto, ainda depende de acordo com o Congresso. Também não está definido quais incentivos seriam atingidos ou se a redução fará parte da primeira etapa do pacote.
Na prática, cortar benefícios tributários não significa necessariamente diminuir uma despesa já prevista no Orçamento. Em muitos casos, a medida aumenta a arrecadação ao reduzir impostos que o governo deixa de receber.
Essa diferença é importante porque o ajuste de até R$ 80 bilhões envolve tanto medidas de contenção de despesas quanto iniciativas destinadas a elevar receitas.
Saúde e educação podem ter mudanças no cálculo dos pisos
Outra proposta envolve a exclusão de receitas extraordinárias provenientes do petróleo e do gás natural das bases utilizadas para calcular determinadas despesas obrigatórias.
A mudança poderá atingir os pisos constitucionais da saúde e da educação, além do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Pelas regras atuais, o crescimento de determinadas receitas federais pode elevar os valores mínimos que o governo precisa destinar a serviços públicos. A equipe econômica pretende limitar esse efeito quando houver arrecadações extraordinárias relacionadas ao setor petrolífero.
Uma regra semelhante foi aprovada em 2026 para situações específicas de déficit nas contas públicas. Agora, a intenção é ampliar o mecanismo para que também possa ser utilizado quando houver superávit.
Isso não significa que hospitais e escolas sofrerão cortes imediatos ou que os valores atualmente destinados às duas áreas serão automaticamente reduzidos.
Entretanto, a mudança poderá fazer com que o investimento mínimo obrigatório cresça menos do que cresceria pelas regras anteriores.
O impacto efetivo dependerá das receitas consideradas, do texto aprovado e das decisões tomadas durante a elaboração do Orçamento.
Pacote pode permitir cancelamento de R$ 12,8 bilhões em despesas
O governo também estuda criar um mecanismo adicional de contenção de gastos para situações em que a arrecadação ficar abaixo do esperado.
A proposta permitiria cancelar até R$ 12,8 bilhões em despesas previstas para 2027 caso as projeções fiscais indiquem risco de descumprimento da meta estabelecida.
Atualmente, o arcabouço fiscal permite que as despesas federais cresçam dentro de limites vinculados à inflação e ao desempenho da arrecadação.
O novo mecanismo em discussão busca permitir uma desaceleração do crescimento real das despesas para 2%, em vez de 2,5%, quando determinadas condições fiscais forem verificadas.
A equipe econômica também considera ampliar o conjunto de despesas que poderão sofrer restrições, incluindo determinadas emendas parlamentares.
O mecanismo ainda não está em vigor. Sua aplicação dependerá da aprovação das regras pelo Congresso e do desempenho efetivo das contas públicas em 2027.
Qual é a diferença entre bloqueio e corte de gastos?
Os dois mecanismos podem reduzir o dinheiro disponível para execução de despesas, mas possuem efeitos diferentes.
O contingenciamento ocorre quando o governo restringe temporariamente o uso de recursos previstos no Orçamento. Se a arrecadação melhorar, parte dos valores poderá ser liberada posteriormente.
Já o cancelamento de despesas retira determinadas autorizações de gasto, reduzindo o espaço orçamentário disponível.
O governo discute ampliar a possibilidade de cancelamentos para fortalecer o cumprimento das metas fiscais.
Também existem propostas para modificar a forma como as restrições de um exercício influenciam os limites de despesas dos anos seguintes.
Esse último ponto ainda não está definido. Versões discutidas pela equipe econômica apresentam diferenças sobre a possibilidade de tornar permanentes determinados efeitos dos cortes orçamentários.
Por que Lula quer fazer um ajuste fiscal de até R$ 80 bilhões?
A discussão ocorre em um momento de preocupação com o crescimento da dívida pública e a capacidade do governo de cumprir as metas fiscais previstas para os próximos anos.
O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida.
Quando a arrecadação supera os gastos primários, ocorre um superávit. Quando as despesas são maiores, o resultado é um déficit.
Para 2027, a meta central em discussão é alcançar um superávit primário equivalente a 0,5% do PIB.
O cumprimento desse objetivo é considerado importante pela equipe econômica para melhorar a trajetória das contas públicas e sinalizar maior previsibilidade aos investidores.
O governo também busca criar condições para reduzir a pressão sobre os juros e preservar espaço para investimentos e programas sociais.
Entretanto, a eficácia do pacote dependerá da composição das medidas. Aumentar a arrecadação, reduzir benefícios tributários e conter despesas são estratégias que podem produzir efeitos diferentes sobre empresas, serviços públicos e atividade econômica.
Promessas de campanha poderão ser implementadas gradualmente
A elaboração do pacote também considera os compromissos assumidos por Lula durante a campanha de reeleição.
Entre os desafios do próximo mandato está conciliar a expansão de políticas públicas com a necessidade de conter o crescimento das despesas e melhorar o resultado fiscal.
A estratégia discutida pela equipe econômica prevê implementar parte das promessas eleitorais em etapas, de acordo com a disponibilidade de recursos no Orçamento.
Dessa forma, determinadas iniciativas poderão depender de espaço fiscal adicional ou de decisões posteriores sobre receitas e despesas.
A intenção é evitar que novos compromissos aumentem imediatamente os gastos obrigatórios sem fontes de financiamento definidas.
Ainda não existe uma relação oficial de programas que terão a implementação adiada ou dividida em etapas.
Plano fiscal prevê ajustes até 2030
As discussões vão além do Orçamento de 2027. O governo trabalha com uma trajetória de melhora gradual dos resultados fiscais durante o quarto mandato.
O planejamento considera um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027 e metas progressivamente mais elevadas nos anos seguintes.
Para 2028, a referência é de 1% do PIB. Também estão em discussão metas mais ambiciosas para 2029 e 2030, que poderiam chegar a 1,5% e 1,75% do PIB, respectivamente.
O cumprimento desses objetivos dependerá da evolução da economia, da arrecadação federal e das medidas fiscais que forem aprovadas.
A equipe econômica também poderá apresentar propostas adicionais para controlar despesas obrigatórias e revisar mecanismos de financiamento público.
Portanto, o valor de até R$ 80 bilhões mencionado nas negociações não representa uma economia já realizada nem uma redução definitiva da dívida pública.
Trata-se de uma estimativa do impacto potencial das medidas em discussão para o próximo exercício.
Congresso terá papel decisivo na aprovação do pacote
A articulação política ocorre principalmente no Senado Federal, onde o governo procura apoio para apresentar as medidas.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, é apontado como um possível responsável pela apresentação do projeto de lei complementar.
A relatoria poderá ficar com Eduardo Braga (MDB-AM), que também participa das discussões sobre o Orçamento de 2027.
Uma das possibilidades é incluir as primeiras medidas em um projeto relacionado ao seguro rural.
O governo também avalia a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para mudanças que não possam ser implementadas apenas por lei complementar.
A estratégia dependerá de negociações com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com os líderes partidários.
Durante a tramitação, parlamentares poderão modificar percentuais, retirar medidas ou acrescentar novas regras.
Próximos passos
A expectativa é que a equipe econômica e os líderes governistas concluam a negociação do pacote nos próximos dias.
Depois da apresentação formal, será possível identificar quais incentivos tributários poderão ser reduzidos, como funcionarão os mecanismos de contenção de despesas e quais mudanças serão propostas para saúde e educação.
O texto precisará passar pela análise do Congresso Nacional e cumprir as etapas legislativas correspondentes antes de produzir efeitos.
Até lá, permanecem válidas as regras atuais, e o impacto de até R$ 80 bilhões continua sendo uma projeção.
A principal definição pendente é quanto desse valor poderá ser efetivamente alcançado pelas medidas aprovadas e quais serão seus efeitos sobre o Orçamento federal de 2027.
