O prefeito de Rondolândia, em Mato Grosso, José Guedes de Souza (MDB), e o vice-prefeito Gustavo de Sousa Cavalcante (Republicanos) foram afastados dos cargos nesta quarta-feira (11), durante uma operação que investiga suspeitas de fraudes em licitações, contratos públicos e desvio de aproximadamente R$ 9 milhões dos cofres municipais. A ação também chegou ao Amazonas, onde foram realizadas diligências em dois endereços.
Batizada de Operação Civitas Direpta, a investigação é conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e prevê o cumprimento de 77 ordens judiciais em cinco estados: Mato Grosso, Amazonas, Rondônia, Roraima e Paraíba. Além dos afastamentos, a Justiça determinou o bloqueio de bens e valores de até R$ 9 milhões e a quebra de sigilos bancários, fiscais e telemáticos dos investigados.
No Amazonas, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) prestou apoio às buscas solicitadas pelo MPMT. Segundo o Ministério Público do Amazonas (MPAM), uma das empresas procuradas estava fechada no momento da diligência. No segundo endereço, não havia moradores. O órgão esclareceu que sua participação foi exclusivamente de apoio e que não conduz a investigação.
Investigação aponta suspeita de superfaturamento em obras públicas
As investigações começaram após a identificação de possíveis irregularidades em um contrato firmado entre a Prefeitura de Rondolândia e a empresa BH Empreendimentos e Serviços de Construção Civil Ltda., responsável pela execução de obras de pavimentação no município.
O contrato, identificado pelo número 063/2023, passou a ser analisado após suspeitas de que os pagamentos realizados pela administração municipal não correspondiam aos serviços efetivamente executados.
Segundo informações da investigação, uma perícia realizada pela Polícia Federal identificou que, dos R$ 3,24 milhões pagos à construtora, apenas R$ 319 mil corresponderiam aos trabalhos realizados.
A diferença, estimada em R$ 2,92 milhões, é investigada como possível superfaturamento.
O laudo também apontou o pagamento de aproximadamente R$ 820 mil por um suposto serviço de desmonte de rochas. Entretanto, os peritos não encontraram materiais rochosos nos locais indicados para a execução do trabalho.
Os investigadores buscam esclarecer como os contratos foram autorizados, quem participou das decisões e qual teria sido o destino dos recursos públicos.
Recursos da saúde também estão sob investigação
Outra frente da operação envolve suspeitas de irregularidades na movimentação de recursos destinados à saúde pública de Rondolândia.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, foram identificadas 612 transferências realizadas diretamente do Fundo Municipal de Saúde para contas pessoais de secretários municipais.
As movimentações ocorreram entre janeiro de 2022 e abril de 2024 e somaram aproximadamente R$ 6,1 milhões.
Segundo os investigadores, os repasses eram registrados sob a justificativa de adiantamentos financeiros.
A apuração busca determinar se os valores foram utilizados para finalidades legítimas da administração pública ou se houve desvio de recursos.
O Ministério Público também investiga a possível utilização de contas bancárias de terceiros e de empresas para dificultar o rastreamento da origem e do destino do dinheiro.
Prefeito é apontado como possível articulador do esquema
O prefeito José Guedes de Souza aparece entre os principais investigados da Operação Civitas Direpta.
Segundo o Ministério Público, ele seria o possível articulador do esquema, com participação em decisões relacionadas às contratações públicas, autorização de pagamentos e movimentações financeiras sob suspeita.
O vice-prefeito Gustavo de Sousa Cavalcante, secretários municipais, outros agentes públicos e empresários também são investigados.
A Justiça determinou o afastamento cautelar de integrantes da administração municipal para preservar o andamento das investigações.
O afastamento é uma medida provisória e não representa condenação ou comprovação de participação nos crimes investigados.
Até o momento, não há informação confirmada sobre manifestação das defesas dos gestores citados.
Operação chega ao Amazonas e outros quatro estados
A Operação Civitas Direpta mobilizou aproximadamente 80 policiais e equipes de investigação para o cumprimento das medidas judiciais.
As diligências foram realizadas em Mato Grosso, Amazonas, Rondônia, Roraima e Paraíba, com apoio de unidades regionais do Gaeco.
No Amazonas, os agentes participaram de buscas em dois endereços ligados às apurações.
Em um dos locais, a equipe encontrou uma empresa fechada. No outro, não havia moradores no momento da diligência.
O Ministério Público do Amazonas informou que atuou apenas no cumprimento das medidas solicitadas pelo órgão mato-grossense.
A presença de alvos no estado não significa que exista uma investigação independente conduzida pelo MPAM sobre o mesmo caso.
A atuação conjunta entre os órgãos busca reunir documentos, registros financeiros e outros elementos que possam esclarecer a participação dos investigados.
Justiça determina bloqueio de R$ 9 milhões
Além dos afastamentos e das buscas, a Justiça autorizou medidas destinadas à preservação de possíveis provas e à recuperação de recursos públicos.
Entre elas estão o bloqueio de bens e valores de até R$ 9 milhões e a quebra dos sigilos bancários, fiscais e telemáticos dos investigados.
O bloqueio tem caráter cautelar e busca impedir a movimentação ou ocultação de patrimônio que possa estar relacionado às irregularidades investigadas.
A medida não significa que os R$ 9 milhões já tenham sido recuperados ou que todo o valor esteja efetivamente bloqueado.
Os investigadores também poderão analisar movimentações financeiras, contratos, documentos e comunicações para identificar eventuais conexões entre agentes públicos e empresas.
O que significa Operação Civitas Direpta?
O nome da operação tem origem no latim e significa “Cidade Saqueada”.
A expressão faz referência ao prejuízo estimado aos cofres públicos de Rondolândia, segundo as suspeitas investigadas pelo Ministério Público.
A operação é conduzida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), unidade do MPMT responsável por procedimentos que envolvem autoridades com prerrogativa de foro.
Os investigados poderão responder, conforme a participação individual de cada um, por associação criminosa, fraude em licitações e contratos, falsidade ideológica, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
Esses possíveis enquadramentos ainda dependem do avanço das investigações e de eventual responsabilização judicial.
Próximos passos
O Ministério Público de Mato Grosso continuará analisando os documentos, registros financeiros e demais materiais obtidos durante a operação.
A investigação deverá buscar esclarecimentos sobre os contratos de pavimentação, as transferências de recursos da saúde e a possível participação dos agentes públicos e empresários.
Também será necessário verificar o cumprimento das medidas judiciais nos cinco estados e identificar eventuais valores que possam ser recuperados.
Os afastamentos permanecem sujeitos às decisões da Justiça, e os investigados poderão apresentar suas defesas.
Até o momento, as irregularidades são tratadas como suspeitas, sem condenação definitiva dos envolvidos.
