O governo federal prometeu reduzir o tempo de aprovação de patentes e aperfeiçoar as regras de propriedade intelectual no Brasil para combater a pirataria. O compromisso foi anunciado pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante um encontro empresarial realizado em Brasília.
O anúncio ocorreu na terceira edição do Encontro Nacional de Propriedade Intelectual, promovido pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham). O evento reuniu autoridades públicas, especialistas e cerca de 100 representantes do setor privado para discutir medidas capazes de estimular investimentos em pesquisa, tecnologia e inovação.
Durante o encontro, o ministro afirmou que o governo pretende fortalecer o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pelo registro de marcas e pela concessão de patentes no país.
A discussão envolve um problema enfrentado por empresas e pesquisadores: a demora na análise de pedidos de proteção de novas tecnologias, que pode dificultar decisões de investimento e a comercialização de produtos.
Propriedade intelectual no Brasil: o que o governo pretende mudar?
Entre as prioridades apresentadas estão a redução dos prazos para análise de patentes, o aperfeiçoamento da legislação e o fortalecimento dos mecanismos de combate à pirataria.
Segundo o ministro Márcio Elias Rosa, o governo pretende manter a política de modernização do sistema brasileiro de propriedade intelectual.
“Queria assumir com vocês um compromisso em nome do Geraldo Alckmin, nosso vice-presidente, do presidente Lula, de darmos prosseguimento a essa política”, afirmou.
O ministro também destacou a necessidade de fortalecer o INPI, responsável por analisar pedidos de registros industriais e assegurar direitos sobre invenções e marcas.
Atualmente, o Brasil ocupa a 11ª posição mundial em número de pedidos de patentes e a 12ª em pedidos relacionados a cultivares, segundo dados apresentados pelo Ministério do Desenvolvimento.
A expectativa do governo é que a demanda por proteção de tecnologias continue aumentando, impulsionada por investimentos estrangeiros e pela busca de maior produtividade na indústria nacional.
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Demora na aprovação de patentes preocupa empresas
A redução do tempo de análise dos pedidos de patentes está entre as principais reivindicações do setor empresarial.
A Amcham já apresentou um conjunto de 24 propostas para fortalecer a propriedade intelectual no país. O documento reúne recomendações relacionadas à modernização do INPI, ao combate à pirataria e à melhoria das condições para investimentos em inovação.
A entidade argumenta que um sistema de proteção eficiente oferece maior previsibilidade para empresas que desenvolvem produtos, medicamentos, tecnologias e processos industriais.
Entre os exemplos estão as indústrias farmacêutica e de tecnologia, nas quais a proteção de invenções pode influenciar decisões de pesquisa e investimentos de longo prazo.
O debate também envolve os impactos da legislação sobre a concorrência. No setor farmacêutico, por exemplo, propostas de ampliação do prazo de proteção de patentes enfrentam resistência de entidades que alertam para possíveis atrasos na entrada de medicamentos genéricos no mercado.
Governo também promete ampliar combate à pirataria
Outro tema discutido no encontro foi o enfrentamento ao mercado ilegal, especialmente nos setores de saúde e tecnologia. O presidente do INPI, Júlio César Moreira, destacou iniciativas para ampliar o combate à falsificação de marcas, bebidas e medicamentos.
O instituto também defende a modernização da Lei da Propriedade Industrial e medidas para facilitar o reconhecimento do valor econômico de patentes e outros ativos de propriedade intelectual.
A proposta é permitir que empresas, especialmente startups, tenham melhores condições de utilizar esses ativos em negociações com investidores e instituições financeiras.
Brasil busca ampliar competitividade no comércio internacional
A proteção da propriedade intelectual também entrou na agenda de negociações comerciais do Brasil com outros países.
Durante o encontro, a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Tatiana Prazeres, afirmou que o país pretende ampliar as exportações de produtos com maior valor agregado.
De acordo com a secretária, o fortalecimento da proteção de tecnologias pode ajudar empresas brasileiras a competir internacionalmente.
O governo também destacou o avanço dos acordos comerciais. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, a parcela da corrente de comércio brasileira amparada por acordos passou de 12% para 31% após a conclusão de três negociações nos últimos anos.
A discussão sobre propriedade intelectual integra esse esforço de aproximação comercial, uma vez que regras de proteção de marcas, patentes e tecnologias costumam fazer parte dos compromissos negociados entre países.
Apesar dos compromissos anunciados, o governo não apresentou, durante o encontro, um novo prazo específico para a redução do tempo de concessão de patentes.
A implementação das medidas dependerá de mudanças administrativas, possíveis alterações legislativas e da continuidade dos investimentos na estrutura do INPI.
