Uma investigação sobre suspeitas de corrupção e desvio de dinheiro público levou ao afastamento do prefeito de Rondolândia (MT), José Guedes de Souza (MDB), do vice-prefeito, Gustavo de Sousa Cavalcante (Republicanos), além de secretários municipais e outros servidores. A operação foi deflagrada nesta quarta-feira (11) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e apura um possível esquema que teria causado prejuízo estimado em R$ 9 milhões aos cofres públicos.
Batizada de Operação Civitas Direpta, a ação cumpre 77 ordens judiciais em cinco estados: Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Amazonas e Paraíba. As medidas incluem buscas e apreensões, bloqueio de bens, afastamentos cautelares e quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados.
A investigação é conduzida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do MPMT, e aponta o possível envolvimento de agentes públicos e empresários em irregularidades na administração municipal.
PF deflagra operação contra suspeita de desvios e afasta prefeito de Coari no Amazonas
Investigação começou após suspeitas em contrato de pavimentação
As apurações tiveram início após a identificação de possíveis irregularidades no Contrato Administrativo nº 063/2023, firmado entre a Prefeitura de Rondolândia e a empresa BH Empreendimentos e Serviços de Construção Civil Ltda. O acordo previa a execução de obras de pavimentação no município.
Uma perícia realizada pela Polícia Federal identificou uma diferença expressiva entre os valores pagos e os serviços efetivamente executados. Dos R$ 3,24 milhões repassados à construtora, apenas R$ 319 mil corresponderiam a trabalhos realizados, segundo o laudo técnico.
A diferença, estimada em aproximadamente R$ 2,92 milhões, é investigada como possível superfaturamento.
Os peritos também identificaram o pagamento de R$ 820 mil por um suposto serviço de desmonte de rochas. Entretanto, não foram encontrados materiais rochosos nos locais indicados para a execução do trabalho.
Transferências de R$ 6,1 milhões na área da saúde
Outro eixo da investigação envolve movimentações financeiras do Fundo Municipal de Saúde. Segundo o Ministério Público, foram identificadas 612 transferências para contas pessoais de secretários municipais, realizadas entre janeiro de 2022 e abril de 2024.
As movimentações somaram aproximadamente R$ 6,1 milhões e teriam sido justificadas como adiantamentos financeiros.
Os investigadores também apuram se contas bancárias de terceiros e de empresas foram utilizadas para dificultar a identificação da origem e do destino dos recursos públicos.
De acordo com o MPMT, o prefeito José Guedes de Souza é apontado como possível articulador do esquema, com participação nas decisões sobre contratações, liberação de pagamentos e movimentações financeiras. A responsabilidade de cada investigado ainda será apurada.
Operação mobiliza cinco estados
A ofensiva foi realizada de maneira integrada, com a participação de diferentes unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Cerca de 80 policiais foram mobilizados para o cumprimento das determinações judiciais.
Em Roraima, o Ministério Público estadual participou da operação por meio do Gaeco do MPRR. As equipes cumpriram diligências em um imóvel localizado na Vila Samaúma, no município de Mucajaí.
No endereço de um dos alvos, foram apreendidos equipamentos eletrônicos e documentos, materiais que poderão contribuir para o aprofundamento das investigações.
A participação do MPRR ocorreu em apoio ao Ministério Público de Mato Grosso, responsável pela condução da investigação principal.
No Amazonas, o Ministério Público estadual também prestou apoio, com o cumprimento de duas ordens de busca e apreensão em endereços no estado. As diligências fazem parte da mesma operação.
O NC News acompanha outras investigações envolvendo contratos públicos e suspeitas de irregularidades em administrações municipais. Em março, uma operação da Polícia Federal investigou suspeitas de irregularidades em obras de um hospital e afastou o prefeito de Macapá.
Justiça determina bloqueio de bens e afastamentos
Além das buscas, a Justiça autorizou o bloqueio de bens e valores de até R$ 9 milhões, com o objetivo de preservar recursos que possam estar relacionados ao prejuízo investigado.
Também foram determinadas a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos envolvidos e o afastamento cautelar do prefeito, do vice-prefeito, de secretários e de outros servidores públicos alcançados pelas medidas.
As decisões têm caráter preventivo e não representam condenação dos investigados. O material recolhido durante a operação deverá ser analisado pelos órgãos responsáveis para identificar possíveis participantes, beneficiários e a destinação dos valores.
Em setembro, outra investigação envolvendo contratos públicos levou a Polícia Federal a realizar buscas em Manaus e Coari. A Operação Dinastia do Lago apura suspeitas de desvios, corrupção e fraudes em licitações.
Investigados podem responder por vários crimes
Conforme o Ministério Público, os fatos apurados podem configurar, em tese, os crimes de associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude contratual, falsidade ideológica, desvio de rendas públicas e lavagem de dinheiro.
A investigação busca esclarecer como funcionavam as contratações, quem autorizava os pagamentos, quais pessoas receberam os recursos e se houve utilização de empresas e contas de terceiros para ocultar movimentações financeiras.
O nome Civitas Direpta tem origem no latim e significa “cidade saqueada”, em referência ao volume de recursos que, segundo a investigação, teria sido desviado dos cofres municipais.
O caso se soma a outras apurações sobre possíveis irregularidades na utilização de recursos públicos em contratos municipais. Em setembro, Adail Pinheiro voltou à Prefeitura de Coari após decisão de Alexandre de Moraes que revogou medidas cautelares, embora a investigação sobre contratos públicos no município continue em andamento.
A Operação Civitas Direpta segue sob responsabilidade do Ministério Público de Mato Grosso. Os documentos e equipamentos apreendidos serão analisados para aprofundar a apuração sobre as suspeitas de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos em Rondolândia.
Até o momento, os fatos permanecem sob investigação. Os envolvidos têm direito à ampla defesa e à presunção de inocência.
