A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou que o Governo do Distrito Federal (GDF) vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que reduz de 80 km/h para 60 km/h a velocidade máxima permitida no Eixão (DF-002). A chefe do Executivo local discordou da medida e questionou os efeitos da mudança sobre a segurança viária.
Em declaração sobre o assunto, Celina afirmou que a redução poderia dobrar o tempo de deslocamento de quem utiliza a via, sem trazer benefícios à segurança. A governadora também disse que o governo dispõe de um estudo técnico com uma proposta diferente para tratar da mobilidade e da segurança no local.
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Por que a Justiça determinou a redução da velocidade no Eixão?
A decisão do TJDFT foi proferida em resposta a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Na sentença, o juiz determinou que o limite de velocidade seja reduzido em todo o Eixão, inclusive no trecho do Trevo de Triagem Norte. O GDF terá 60 dias para implantar a nova velocidade e adequar os equipamentos de fiscalização eletrônica existentes na via.
O governo também deverá divulgar amplamente o novo limite e instalar sinalização adequada ao longo do Eixão. Para essa etapa, o prazo estabelecido pela Justiça é de 30 dias.
Justiça determina medidas de segurança e acessibilidade
Além da redução da velocidade, a sentença estabelece que o GDF elabore, em até 180 dias, um projeto para garantir mobilidade, segurança e acessibilidade universal ao longo do Eixão. A proposta deverá contemplar pedestres, ciclistas e pessoas com mobilidade reduzida, incluindo a instalação de semáforos na via.
Outra determinação prevê a elaboração, em 60 dias, de um plano de ações para limpeza, manutenção da drenagem pluvial e melhoria da iluminação. O documento também deverá incluir medidas para garantir a segurança nas passagens subterrâneas, com atuação de forças policiais.
Descumprimento pode gerar multa diária
O TJDFT estabeleceu multa de R$ 10 mil por dia de atraso em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações da sentença.
Celina Leão, por sua vez, afirmou que o GDF pretende contestar a decisão judicial.
“A medida dobraria o tempo de todos que transitam na via e não traria vantagens sobre a segurança”, declarou.
A governadora também mencionou a existência de um estudo técnico do governo com uma proposta alternativa para conciliar segurança e mobilidade no Eixão.
