O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), um conjunto de 26 projetos que autorizam a reorganização de aproximadamente R$ 152 bilhões no Orçamento da União de 2026. A maior parte dos recursos será direcionada ao pagamento de benefícios previdenciários e programas sociais. As propostas foram analisadas em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, em Brasília.
Do total autorizado, R$ 149,4 bilhões estão concentrados no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/2026, que permite ao governo federal utilizar recursos para despesas obrigatórias, incluindo aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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A aprovação não significa, necessariamente, aumento dos gastos públicos. Segundo a justificativa do governo, os valores já estavam previstos na programação orçamentária, mas dependiam de autorização legislativa para serem utilizados nas condições propostas.
Maior parte dos recursos será destinada a benefícios sociais
O PLN 23/2026 foi aprovado por 402 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção na Câmara dos Deputados. No Senado, recebeu o apoio dos 55 parlamentares que participaram da votação.
A proposta autoriza a utilização de aproximadamente R$ 120 bilhões para benefícios previdenciários, R$ 26 bilhões para o Bolsa Família e R$ 4,4 bilhões para o BPC e a Renda Mensal Vitalícia.
A medida também envolve a chamada regra de ouro, mecanismo previsto na Constituição que limita o endividamento do governo para financiar despesas correntes.
Como parte das despesas ultrapassa os limites estabelecidos por essa regra, o Executivo precisava obter autorização específica do Congresso para realizar as operações previstas.
Angra 3 receberá R$290 milhões
Outro projeto aprovado foi o PLN 25/2026, que autoriza a destinação de aproximadamente R$290,1 milhões à Eletronuclear, empresa responsável pela construção e operação de usinas nucleares no Brasil.
Os recursos serão utilizados em investimentos relacionados à usina de Angra 3, no Rio de Janeiro, incluindo contratos de engenharia e fornecimento de equipamentos.
A proposta recebeu 261 votos favoráveis e 155 contrários na Câmara dos Deputados. No Senado, a aprovação ocorreu por unanimidade.
O governo argumenta que a liberação dos valores é necessária para atender compromissos relacionados ao empreendimento e evitar possíveis prejuízos decorrentes da interrupção de contratos.
Projetos também contemplam ministérios e órgãos públicos
Além das despesas previdenciárias e dos investimentos em energia nuclear, os parlamentares aprovaram propostas que reorganizam recursos destinados a diferentes áreas da administração pública.
Entre os setores contemplados estão educação, segurança pública, infraestrutura, ciência e tecnologia e órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Parte das medidas também envolve adequações orçamentárias para despesas com pessoal, reestruturações administrativas e investimentos já previstos.
Dos 26 projetos analisados, 24 foram aprovados em bloco, enquanto outros dois passaram por votações separadas.
O que muda com a aprovação?
O principal efeito das decisões é permitir que o governo federal execute despesas que dependiam de autorização legislativa, especialmente aquelas relacionadas à manutenção dos pagamentos previdenciários e assistenciais.
A reorganização também busca adequar o Orçamento às necessidades identificadas pelos ministérios ao longo do exercício financeiro de 2026.
Com a conclusão das votações no Congresso, os projetos seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a sanção e a publicação das respectivas leis, os recursos poderão ser executados conforme as regras orçamentárias aplicáveis.
