Um total de 1.458 presos do regime semiaberto poderá deixar as unidades prisionais do Distrito Federal a partir desta sexta-feira (13/11) para passar o fim de semana em casa. A oitava saída temporária de 2026, conhecida como “saidão”, foi concedida em razão do feriado da Proclamação da República, celebrado neste domingo (15).
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), os beneficiados deverão retornar aos presídios na segunda-feira (16). Entre os autorizados a deixar as unidades estão 49 mulheres.
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Quem tem direito ao saidão?
Este é o penúltimo saidão de 2026 e contempla custodiados do regime semiaberto que já possuem autorização judicial para trabalho externo ou participação nas saídas temporárias previstas no calendário anual da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF).
Em janeiro, a Justiça divulgou o calendário de saídas temporárias para este ano. Ao todo, foram previstas nove saídas, com períodos de três a cinco dias, que somam 35 dias fora das unidades prisionais.
Para receber o benefício, os presos precisam cumprir uma série de condições estabelecidas pela Justiça, que incluem regras sobre circulação, comportamento e permanência no endereço informado.
Confira mais detalhes
Quais são as regras durante a saída temporária?
Entre as exigências determinadas pela Justiça estão:
- Informar previamente o endereço onde permanecerá durante o benefício e comunicar qualquer mudança com antecedência;
- Não cometer crimes nem faltas disciplinares médias ou graves;
- Manter comportamento adequado e boa convivência com os moradores do local autorizado;
- Permanecer em casa diariamente até as 18h. A circulação é permitida entre 7h e 18h, dentro do DF ou da cidade autorizada, para atividades de reintegração;
- Não consumir bebidas alcoólicas, usar drogas ou frequentar bares, prostíbulos e botequins;
- Não se associar a outros condenados ou egressos do sistema prisional, exceto quando residirem no mesmo endereço autorizado;
- Não sair do Distrito Federal, salvo quando houver autorização judicial;
- Portar documentos de identificação e fornecer informações quando solicitado pela fiscalização;
- Retornar à unidade prisional na data e no horário estabelecidos.
O que acontece com quem não retorna ao presídio?
Segundo a Seape-DF, o preso que não se apresentar à unidade prisional no prazo determinado passa a ser considerado foragido. O descumprimento das condições pode resultar na perda do direito ao regime semiaberto, além de outras sanções previstas em lei.
