O capitão da reserva do Exército Brasileiro Cesar Ricardo Stoll foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 22.142,20 de indenização à família da cadela Cristal, morta após ser atingida por um disparo de rifle em um condomínio de Sobradinho. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível da região e divulgada neste sábado (14). A sentença é de primeira instância e ainda cabe recurso.
O caso aconteceu em 11 de novembro de 2024. Segundo a investigação, o militar teria atirado contra a cadela com um rifle semiautomático calibre 22 porque o animal estaria incomodando seu sossego. Cristal chegou a receber atendimento veterinário, mas morreu na madrugada seguinte, em consequência de uma infecção provocada pelo ferimento.
A indenização foi estabelecida para compensar danos morais e materiais sofridos pelos tutores. O militar chegou a ser preso após a ocorrência, mas foi liberado depois de uma audiência de custódia e responde em liberdade. A defesa informou que discorda da sentença e pretende recorrer ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
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Cadela foi atingida por disparo de rifle dentro de condomínio
Cristal tinha aproximadamente sete anos e vivia com os tutores Vicente Alves Rodrigues e Zilma Augusta Rodrigues em um condomínio de Sobradinho, no Distrito Federal.
A cachorra, sem raça definida, havia sido resgatada em 2020 e fazia parte da família desde então.
No dia 11 de novembro de 2024, o animal saiu da residência. Pouco depois, Zilma ouviu barulhos de disparos e os ganidos de dor da cadela.
Segundo o relato da tutora, ao verificar o que havia acontecido, ela encontrou o vizinho Cesar Ricardo Stoll segurando um rifle.
A mulher afirmou que o militar negou ter efetuado os disparos naquele momento.
Cristal foi levada ao veterinário e, posteriormente, retornou para casa. Apesar do atendimento, seu estado de saúde piorou.
A cadela morreu durante a madrugada do dia 12 de novembro, em decorrência de uma infecção provocada pelo ferimento.
Militar teria alegado que a cachorra perturbava seu sossego
Segundo as informações da investigação, o capitão da reserva teria confessado o disparo ao ser preso pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
Na ocasião, ele teria afirmado que Cristal perturbava seu sossego.
A justificativa foi contestada pelos familiares, que descrevem a cadela como um animal dócil e sem comportamento ameaçador.
A filha dos tutores, Mônica Azevedo Rodrigues, afirmou que outros moradores do condomínio também possuem cachorros e questionou a reação atribuída ao militar.
A família sustenta que nenhum eventual incômodo provocado pelo animal justificaria o uso de uma arma de fogo.
O caso passou a ser investigado pela polícia, que reuniu informações sobre o disparo e as circunstâncias da morte.
Investigação apreendeu rifle após divergência sobre a arma
A advogada Camila Viana Oliveira, responsável pela representação da família, relatou que houve divergências durante a identificação da arma utilizada.
Segundo a defensora, o militar teria apresentado inicialmente aos investigadores uma arma antiga, com sinais de ferrugem.
Entretanto, a tutora descreveu um equipamento diferente daquele apresentado.
A divergência levou os investigadores a realizar novas diligências.
Durante outra busca, a Polícia Civil apreendeu o rifle apontado como a arma utilizada no episódio.
As circunstâncias da apreensão foram consideradas no conjunto de informações reunidas sobre a morte de Cristal.
O caso também levantou preocupações sobre a utilização de armas de fogo em áreas residenciais, especialmente pela possibilidade de atingir outras pessoas ou animais.
Justiça determina indenização superior a R$ 22 mil
A 2ª Vara Cível de Sobradinho condenou Cesar Ricardo Stoll ao pagamento de R$ 22.142,20 aos tutores de Cristal.
O valor corresponde à reparação de danos morais e materiais relacionados à morte da cadela.
A indenização por danos materiais busca compensar prejuízos econômicos comprovados, enquanto a reparação por danos morais considera o sofrimento decorrente da situação.
A advogada Camila Viana Oliveira afirmou que a decisão levou em consideração a gravidade do episódio e suas consequências para a família.
Segundo ela, a quantia estabelecida é superior à de algumas indenizações normalmente observadas em processos envolvendo animais.
A representante dos tutores também destacou que o disparo ocorreu em um ambiente residencial.
A sentença não encerra definitivamente a discussão judicial, uma vez que a defesa ainda pode apresentar recurso.
Família relata sofrimento e comemora decisão judicial
Para os tutores, a decisão representa uma resposta da Justiça depois de aproximadamente dois anos de espera.
Mônica Azevedo Rodrigues, filha do casal, afirmou que a família revivia o sofrimento sempre que precisava contar a história de Cristal.
“Vamos mostrar que sim, existe Justiça. E que a causa, os direitos dos animais, têm que ser levados a sério.”
A guia de turismo, de 40 anos, também relatou os últimos momentos ao lado da cadela.
Segundo Mônica, mesmo ferida e debilitada, Cristal demonstrou reconhecer sua presença.
A lembrança permanece entre os episódios mais dolorosos enfrentados pela família.
A decisão judicial foi recebida como uma forma de reconhecimento dos danos provocados pela perda do animal.
Entretanto, a família destaca que nenhuma indenização é capaz de substituir a convivência que tinha com Cristal.
Militar foi obrigado a manter distância dos tutores
Durante o andamento do processo, a família conseguiu uma medida cautelar destinada a garantir sua segurança.
Inicialmente, o militar foi obrigado a manter uma distância mínima de 200 metros dos tutores de Cristal.
Posteriormente, a restrição foi reduzida para 50 metros.
Segundo Mônica, a determinação também impede o contato do oficial com os familiares.
A medida foi adotada após preocupações manifestadas pelos tutores em relação à convivência com o vizinho.
As restrições fazem parte das providências judiciais relacionadas ao caso e são distintas da indenização determinada na sentença cível.
Defesa contesta condenação e anuncia recurso
A defesa de Cesar Ricardo Stoll informou que recebeu a sentença com respeito, mas discorda de seus fundamentos e conclusões.
Os advogados anunciaram que pretendem recorrer ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Segundo a manifestação, o objetivo é obter a revisão integral da decisão e afastar a condenação imposta.
A defesa também afirmou que apresentará seus argumentos técnicos e a análise das provas diretamente no processo judicial.
Como a decisão foi proferida em primeira instância, ainda não existe trânsito em julgado.
Isso significa que o resultado poderá ser reavaliado pelas instâncias superiores.
A condenação divulgada neste sábado é de natureza cível e estabelece o pagamento de indenização. Ela não deve ser confundida com uma condenação criminal a pena de prisão.
O que diz a lei sobre maus-tratos contra cães e gatos?
No Brasil, os maus-tratos contra animais são considerados crime pela Lei de Crimes Ambientais, de nº 9.605/1998.
A legislação foi modificada pela Lei nº 14.064/2020, que aumentou as penas aplicáveis quando a violência envolve cães e gatos.
Nesses casos, a punição prevista é de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda.
Quando os maus-tratos provocam a morte do animal, a legislação prevê aumento da pena.
A responsabilização criminal depende de investigação, apresentação de provas e decisão judicial.
Além das consequências criminais, a pessoa responsável pode ser condenada na esfera cível a reparar os prejuízos provocados.
Foi nessa esfera que a Justiça determinou a indenização à família de Cristal.
As duas formas de responsabilização possuem finalidades diferentes e podem ser analisadas em procedimentos distintos.
Como denunciar maus-tratos contra animais no Distrito Federal?
Casos de agressão, abandono, privação de alimentação, falta de cuidados essenciais e outras situações de violência contra animais podem ser comunicados às autoridades.
No Distrito Federal, denúncias podem ser encaminhadas à Polícia Civil, inclusive por meio dos canais oficiais de atendimento da corporação.
Registros de imagens, vídeos, testemunhas e documentos veterinários podem contribuir para a investigação.
Em situações de flagrante ou risco imediato, a população pode acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
A orientação é evitar confrontos diretos com pessoas potencialmente violentas e preservar os elementos que possam ajudar na apuração.
A denúncia formal permite que os órgãos competentes avaliem as circunstâncias e adotem as medidas legais cabíveis.
Próximos passos
A defesa de Cesar Ricardo Stoll deverá apresentar recurso contra a condenação determinada pela 2ª Vara Cível de Sobradinho.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios poderá reavaliar os argumentos e as provas apresentados pelas partes.
A decisão poderá ser mantida, modificada ou anulada, conforme o entendimento judicial.
Enquanto não houver uma decisão definitiva, o processo continuará sujeito aos recursos previstos na legislação.
Para a família de Cristal, a sentença representa um avanço na busca por reparação pela morte da cadela, ocorrida em novembro de 2024.
