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Aposentadoria do INSS muda em 2027: veja novas regras para CLT, MEI, PJ e autônomos

Idade mínima sobe para 60 anos entre mulheres e 65 entre homens em uma das regras de transição; sistema de pontos também terá novas exigências a partir de janeiro
Redação NC News
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As regras para aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas exigências a partir de janeiro de 2027. Trabalhadores com carteira assinada (CLT), microempreendedores individuais (MEIs), profissionais que atuam como pessoa jurídica (PJ) e autônomos precisam ficar atentos ao aumento da idade mínima e da pontuação exigida em determinadas modalidades de aposentadoria.

Pela regra da idade mínima progressiva, as mulheres precisarão completar 60 anos e ter pelo menos 30 anos de contribuição. Para os homens, serão exigidos 65 anos de idade e 35 anos de recolhimentos. Na regra dos pontos, que soma idade e tempo de contribuição, a exigência passará para 94 pontos entre mulheres e 104 entre homens.

As mudanças seguem o calendário estabelecido pela Reforma da Previdência de 2019 e não representam a aprovação de uma nova reforma. Os novos requisitos atingem principalmente trabalhadores que já contribuíam para o INSS antes de 13 de novembro de 2019, mas ainda não haviam completado as condições necessárias para se aposentar.

INSS altera regras em 2026 e eleva idade para aposentadoria: saiba quem muda

O que muda na aposentadoria do INSS em 2027?

A principal alteração está nas regras de transição criadas para permitir que trabalhadores que já contribuíam antes da reforma de 2019 se adaptem gradualmente às novas exigências.

Uma dessas regras estabelece o aumento da idade mínima em seis meses a cada ano, mantendo a necessidade de cumprir um tempo mínimo de contribuição.

Em 2026, as mulheres precisam ter 59 anos e seis meses de idade e 30 anos de contribuição. Os homens devem completar 64 anos e seis meses e possuir pelo menos 35 anos de recolhimentos.

A partir de janeiro de 2027, a idade mínima subirá para 60 anos entre as mulheres e 65 anos entre os homens.

Para os trabalhadores do sexo masculino, essa modalidade alcançará o limite de 65 anos previsto na reforma.

No caso das mulheres, a idade continuará aumentando gradualmente até atingir 62 anos em 2031.

É importante destacar que essas exigências pertencem à regra de transição da idade mínima progressiva. Existem outras modalidades de aposentadoria com requisitos diferentes.

Regra dos pontos também ficará mais exigente

Outra mudança prevista para 2027 envolve a regra dos pontos, que considera a soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição ao INSS.

Nessa modalidade, a pontuação mínima aumenta uma unidade por ano.

Em 2026, as mulheres precisam atingir 93 pontos, enquanto os homens devem alcançar 103.

Em 2027, a exigência passará para 94 pontos entre as mulheres e 104 entre os homens.

Além da pontuação, é necessário comprovar pelo menos 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos, no caso dos homens.

Uma mulher de 60 anos que tenha contribuído durante 34 anos, por exemplo, alcançará 94 pontos e poderá cumprir os requisitos dessa regra, desde que os períodos sejam reconhecidos pelo INSS.

Já um homem de 65 anos com 39 anos de contribuição atingirá os 104 pontos necessários.

A progressão continuará até chegar a 100 pontos para mulheres, em 2033, e 105 para homens, em 2028.

O que muda para trabalhadores com carteira assinada?

Os trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estão entre os segurados que podem ser afetados pelas novas exigências.

Para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência de 2019, as regras de transição poderão determinar quando será possível solicitar o benefício.

O recolhimento previdenciário dos empregados com carteira assinada é realizado pelo empregador, com desconto da contribuição correspondente na remuneração.

Entretanto, o trabalhador precisa verificar se os vínculos empregatícios e os salários de contribuição estão registrados corretamente no sistema do INSS.

Períodos ausentes ou informações incorretas podem interferir no cálculo do tempo necessário para a aposentadoria.

Os empregados que já haviam cumprido todos os requisitos de aposentadoria antes da mudança de legislação podem ter direito à aplicação das regras anteriores, conforme a análise de cada situação.

Como ficam as regras para MEIs?

O microempreendedor individual também contribui para a Previdência Social, mas existem diferenças importantes em relação aos trabalhadores com carteira assinada.

Na modalidade convencional, o MEI recolhe mensalmente 5% do salário mínimo para o INSS por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Em 2026, essa contribuição previdenciária corresponde a R$ 81,05, sem considerar os valores de ICMS ou ISS que podem integrar a guia.

Esse recolhimento permite acesso à aposentadoria por idade e a outros benefícios previdenciários, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.

Entretanto, a contribuição reduzida de 5% não permite, isoladamente, utilizar as regras de aposentadoria baseadas no tempo de contribuição, como a regra dos pontos.

Para aproveitar esses períodos nas modalidades que exigem contribuição integral, o MEI precisa realizar a complementação previdenciária, geralmente de mais 15% sobre a base correspondente, observando as regras do INSS.

A necessidade de complementação deve ser avaliada conforme o histórico de cada segurado.

O percentual de contribuição do MEI não sofrerá automaticamente um aumento em 2027 por causa das regras de transição.

O valor mensal poderá mudar se houver reajuste do salário mínimo, mas isso não significa alteração da alíquota de 5%.

Profissionais PJ e autônomos também precisam ficar atentos

Quem trabalha como pessoa jurídica ou exerce atividades por conta própria pode estar vinculado ao INSS na condição de contribuinte individual.

Nesses casos, as regras de aposentadoria dependem do enquadramento previdenciário e da forma como as contribuições são realizadas.

O contribuinte individual pode utilizar a alíquota de 20% sobre o salário de contribuição, respeitando os limites estabelecidos pela Previdência.

Também existe a possibilidade de recolhimento pelo plano simplificado, com alíquota de 11% sobre o salário mínimo, para quem atende aos requisitos dessa modalidade.

Entretanto, o plano simplificado não garante automaticamente acesso às regras de aposentadoria por tempo de contribuição.

Assim como acontece com o MEI, pode ser necessário complementar os pagamentos para utilizar determinados períodos nessas modalidades.

Além disso, possuir um CNPJ não significa, por si só, que o empresário esteja recolhendo corretamente para a Previdência.

Profissionais que recebem pró-labore precisam observar as contribuições incidentes sobre essa remuneração.

Para os autônomos, manter os recolhimentos em dia e verificar as informações cadastradas no INSS é fundamental para evitar dificuldades no momento de solicitar o benefício.

Aposentadoria por idade continuará com as mesmas exigências gerais

Nem todas as modalidades de aposentadoria terão mudanças em janeiro de 2027.

Na aposentadoria por idade urbana, as mulheres continuam precisando completar 62 anos e comprovar pelo menos 15 anos de contribuição.

Para os homens, a idade mínima permanece em 65 anos.

O tempo exigido é de 15 anos para homens que já eram filiados ao INSS antes da Reforma da Previdência de 2019.

Para os segurados homens que começaram a contribuir depois da reforma, a exigência geral é de pelo menos 20 anos de contribuição.

Essas regras são diferentes da modalidade de idade mínima progressiva, que exige períodos maiores de contribuição e possui critérios específicos de transição.

Por isso, não é correto afirmar que todas as mulheres precisarão ter 60 anos e 30 anos de contribuição para se aposentar em 2027.

A exigência depende da modalidade em que cada segurada se enquadra.

Regras de pedágio de 50% e 100% continuam valendo

A Reforma da Previdência também criou modalidades de transição conhecidas como pedágio de 50% e pedágio de 100%.

Essas regras permanecem disponíveis para os trabalhadores que atendem às condições estabelecidas na legislação.

No pedágio de 50%, o segurado precisa cumprir um período adicional equivalente à metade do tempo que faltava, em novembro de 2019, para alcançar o mínimo de contribuição.

Essa modalidade foi destinada a pessoas que estavam a menos de dois anos de completar o tempo necessário quando a reforma entrou em vigor.

Já o pedágio de 100% exige que o trabalhador cumpra um período adicional equivalente a todo o tempo que ainda faltava na data da reforma.

Nesse caso, também existe idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

A escolha da modalidade pode influenciar tanto o momento da aposentadoria quanto o valor do benefício.

Por isso, a análise precisa considerar o histórico previdenciário individual.

Como saber quanto tempo falta para se aposentar?

O trabalhador pode consultar uma estimativa do tempo restante para a aposentadoria pelo aplicativo ou site Meu INSS.

A ferramenta utiliza as informações registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para apresentar as modalidades disponíveis.

Para realizar a consulta, basta acessar o Meu INSS, entrar com CPF e senha da conta Gov.br e procurar a opção “Simular Aposentadoria”.

O sistema apresenta o tempo de contribuição identificado, a idade do segurado e uma estimativa de quando os requisitos poderão ser cumpridos.

Também é possível consultar o extrato previdenciário para identificar vínculos de trabalho e recolhimentos realizados.

Se existirem períodos ausentes, informações incorretas ou contribuições não reconhecidas, o trabalhador deverá reunir documentos que comprovem sua atividade.

Entre os documentos que podem ser necessários estão carteira de trabalho, contratos, comprovantes de recolhimento e outros registros profissionais.

A simulação é gratuita, mas não representa uma garantia de concessão do benefício.

O reconhecimento definitivo do direito à aposentadoria depende da análise realizada pelo INSS.

O que fazer antes das mudanças de 2027?

Os segurados que estão próximos da aposentadoria devem revisar seu histórico previdenciário para verificar se poderão cumprir os requisitos ainda em 2026 ou se precisarão observar as exigências previstas para 2027.

No caso dos trabalhadores com carteira assinada, é importante verificar se todos os contratos e períodos de contribuição aparecem corretamente no CNIS.

MEIs e autônomos devem conferir se os pagamentos foram realizados e se existe necessidade de complementar contribuições.

Profissionais que atuam como PJ também precisam observar se os recolhimentos previdenciários correspondem à modalidade utilizada.

A consulta antecipada pode evitar surpresas, principalmente porque as regras de transição apresentam diferenças relevantes entre idade mínima, pontuação e tempo de contribuição.

As mudanças previstas para janeiro de 2027 já fazem parte da Reforma da Previdência de 2019 e entrarão em vigor conforme o calendário estabelecido na legislação.

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