O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), cobrou explicações públicas do ex-prefeito de Mirabela e de um vereador do município, no Norte do estado, após a divulgação de que uma emenda parlamentar de R$ 500 mil, indicada por ele para obras de infraestrutura e calçamento, teria sido usada para bancar um show da cantora Claudia Leitte na Festa de Agosto deste ano.
Vídeo nas redes e cobrança por destino da verba
Neste domingo (15), Cleitinho publicou em seu perfil no Instagram um vídeo em que critica a possível mudança de finalidade do recurso e afirma que o dinheiro precisa ser aplicado exclusivamente em melhorias de infraestrutura para a população de Mirabela. No material, ele dirige a cobrança diretamente ao ex-prefeito e ao vereador Igor, ligados à gestão local.
O futuro governador sustenta que a verba foi solicitada com caráter vinculado, isto é, específica para obras, e que não poderia ser remanejada para custear evento artístico. Segundo ele, a alteração desrespeita o objetivo original da emenda e prejudica moradores que aguardam pavimentação e outras intervenções urbanas.
Cleitinho também critica o que chama de falha de fiscalização, ao afirmar que cabe ao Executivo municipal garantir que os recursos sejam aplicados no setor para o qual foram aprovados. Ele cobra transparência na prestação de contas e diz querer esclarecimentos sobre como o dinheiro público foi efetivamente utilizado.
Entenda o contexto
A emenda em questão, de R$ 500 mil, foi apresentada por Cleitinho quando ainda atua no Senado, antes da posse no governo de Minas, marcada para 6 de janeiro. O recurso foi destinado a Mirabela para obras de infraestrutura e calçamento.
Após a suspeita de que parte ou a totalidade do valor tenha sido redirecionada para o pagamento do show de Claudia Leitte na Festa de Agosto, o caso passou a ser discutido em redes sociais e em grupos políticos locais, reacendendo o debate sobre o uso de dinheiro público em grandes eventos em cidades de pequeno porte.
Cleitinho tem repetido, desde a campanha, que pretende endurecer as regras para destinação de recursos estaduais a festas e shows, citando o cenário fiscal delicado de Minas Gerais. O estado aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e, até outubro, pagava parcelas que somavam R$ 1,03 bilhão, com dívida total de R$ 118,2 bilhões.
Pelas regras do programa, Minas precisa abater cerca de 20% do saldo devedor com a União, em torno de R$ 35,86 bilhões, por meio da entrega de ativos e créditos. Nesse contexto de ajuste, a discussão sobre gastos festivos com dinheiro público ganhou peso político extra.
Debate sobre controle das emendas
O episódio em Mirabela também expõe uma disputa mais ampla sobre o modelo de emendas parlamentares e o controle sobre a aplicação dos recursos. Técnicos costumam lembrar que emendas com destinação vinculada não podem ser remanejadas livremente para outras áreas pelo município, sob pena de irregularidade.
Cleitinho argumenta que a responsabilidade não é apenas do autor da emenda, mas principalmente dos gestores locais, que assinam convênios, executam contratos e prestam contas. Para ele, prefeitos e vereadores devem responder se a verba que chegou à cidade foi devidamente empregada na área indicada.
Até a publicação desta matéria, não havia manifestação pública do ex-prefeito de Mirabela nem do vereador citado sobre as cobranças feitas pelo governador eleito. Não há, por enquanto, anúncio oficial de investigação por órgãos de controle a respeito da destinação do recurso.
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