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Gestão de prefeito entra na mira do MP por suspeita de favorecimento em três licitações no Amazonas

Operação Tax Mirage investiga esquema de compensações fiscais irregulares, patrimônio de luxo e suspeitas de fraude em contratos públicos
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A gestão do prefeito de Guajará, Adaildo Melo (União Brasil), no interior do Amazonas, entrou na mira do Ministério Público do Estado (MPAM) por suspeitas de irregularidades em três licitações realizadas pela administração municipal. A investigação apura possível favorecimento de empresas, desclassificação indevida de concorrentes e participação de um responsável técnico que poderia ter conflito de interesses nos procedimentos.

O caso envolve as Concorrências Públicas nº 02/2025, 03/2025 e 04/2025, realizadas entre outubro e novembro do ano passado. O inquérito civil foi instaurado pelo promotor Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho em 10 de junho de 2026, a partir de uma denúncia apresentada pela empresa F.C.O. Rosas & M.N. Pinheiro Ltda. O procedimento foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público em 3 de novembro.

A empresa questiona a própria exclusão das disputas e aponta indícios de que uma concorrente teria sido beneficiada durante a seleção das propostas. O MPAM pretende verificar se as decisões foram tomadas de acordo com as regras previstas nos editais e na Lei de Licitações.

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Prefeito terá de explicar ausência de gravações

Um dos principais pontos da investigação envolve a realização de sessões públicas sem os registros audiovisuais exigidos pela legislação. Segundo a denúncia, não teriam sido feitas ou disponibilizadas gravações das sessões realizadas em 30 de outubro, 4 de novembro e 11 de novembro de 2025.

A Lei nº 14.133/2021 estabelece regras para a gravação de sessões públicas de licitações presenciais, com o objetivo de permitir o acompanhamento e a fiscalização dos procedimentos.

O Ministério Público determinou que a Prefeitura de Guajará esclareça se os registros existem e apresente os arquivos correspondentes. A apuração também examinará os critérios utilizados para habilitar ou desclassificar empresas participantes.

Engenheiro também é citado na investigação

O inquérito inclui questionamentos sobre a atuação do engenheiro Alef Martins da Silva, responsável pela emissão de pareceres técnicos relacionados às licitações.

De acordo com a empresa denunciante, o profissional teria uma relação pessoal com alguém vinculado a uma das empresas vencedoras, o que poderia comprometer a imparcialidade das avaliações. A suspeita ainda não foi comprovada.

Para esclarecer a situação, o Ministério Público solicitou informações ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Alto Rio Juruá sobre o vínculo funcional do engenheiro e a eventual existência de relações entre profissionais da instituição e a Prefeitura de Guajará.

O órgão também deverá analisar os documentos que formalizaram a designação do responsável técnico para atuar nos procedimentos licitatórios.

Ministério Público exige documentos de três licitações

A portaria de instauração do inquérito determinou que a prefeitura apresente cópias integrais dos processos administrativos nº 68/2025, 80/2025 e 82/2025. A solicitação inclui contratos firmados, eventuais termos aditivos, documentos de nomeação dos integrantes da Comissão de Contratação e justificativas utilizadas para as decisões tomadas durante as disputas.

O Departamento de Licitações do município também foi acionado para encaminhar planilhas orçamentárias, composições de custos e documentos técnicos relacionados às três concorrências.

O prazo inicial estabelecido pelo Ministério Público para o envio dos documentos foi de 15 dias. A portaria consultada não informa se a administração municipal já apresentou as respostas. A documentação deverá ajudar a esclarecer se houve direcionamento das contratações ou tratamento desigual entre empresas participantes.

Investigação pode alcançar outros agentes públicos

O inquérito civil permite que o Ministério Público amplie a apuração para outros servidores, integrantes da comissão de contratação e representantes de empresas, caso sejam identificados indícios de participação nas possíveis irregularidades.

A investigação também busca verificar se os procedimentos provocaram prejuízo ao patrimônio público municipal.

Embora os contratos tenham sido realizados durante a administração de Adaildo Melo, a portaria não atribui responsabilidade pessoal ao prefeito. O procedimento identifica como possíveis responsáveis os agentes que participaram da condução das licitações e outras pessoas que venham a ser identificadas durante a apuração.

Até o momento, não há conclusão do Ministério Público sobre a ocorrência de fraude ou favorecimento indevido.

A reportagem publicada pelo portal O Alto Acre, em 14 de novembro, informou que o prefeito e a administração municipal foram procurados por outro veículo, mas não haviam apresentado manifestação até o fechamento daquela publicação. Não foi possível confirmar um posicionamento posterior da prefeitura.

 

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