A Câmara Municipal do Rio de Janeiro decidiu manter a Medalha Chiquinha Gonzaga concedida à deputada estadual eleita por São Paulo Eduarda Campopiano (PL). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (16), após a presidência da Casa rejeitar um pedido de suspensão apresentado pela vereadora Monica Benicio (PSOL).
O despacho foi assinado na sexta-feira (13) pela presidente em exercício do Legislativo carioca, Tânia Bastos (Republicanos). Segundo a parlamentar, o requerimento não apresentou elementos que justificassem a suspensão da homenagem conforme as regras previstas no regimento interno da Câmara.
A medalha havia sido aprovada pelo plenário em 10 de novembro, por meio de votação simbólica. A concessão provocou manifestações favoráveis e contrárias, mas permanece válida após a análise do pedido.
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Por que a Câmara decidiu manter a medalha?
A decisão foi fundamentada no artigo 323 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Segundo a presidência da Casa, o dispositivo estabelece situações específicas para a suspensão de títulos honoríficos e condecorações, incluindo hipóteses relacionadas a condenações criminais ou atos de improbidade administrativa.
Ao analisar o requerimento apresentado por Monica Benicio, Tânia Bastos concluiu que não haviam sido apresentados elementos suficientes para enquadrar o caso nas condições previstas.
A presidente em exercício também afirmou que eventuais divergências sobre os critérios da homenagem deveriam ter sido discutidas durante a votação no plenário.
A decisão, portanto, trata da regularidade do pedido de suspensão e da aplicação das normas internas do Legislativo.
Presidência destaca votação recebida por Eduarda Campopiano
No despacho, Tânia Bastos também mencionou a votação expressiva obtida por Eduarda Campopiano nas eleições de 2026.
“Não se pode aqui desprezar que a homenageada foi distinguida em novel processo eleitoral com quase dois milhões de votos, que conferem suporte regimental para a concessão da condecoração.”
Campopiano recebeu 1.956.238 votos e foi a candidata a deputada estadual mais votada de São Paulo.
A presidente em exercício também destacou que o Legislativo é um espaço de representação de diferentes correntes políticas e que os parlamentares podem expressar suas posições durante as deliberações.
Segundo o despacho, a proposta foi aprovada regularmente pelo plenário e não houve demonstração de uma das condições regimentais necessárias para suspender a condecoração.
Quem propôs a homenagem?
A concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga foi apresentada por quatro vereadores do Rio de Janeiro: Fernando Armelau, Alana Passos, Marcos Dias e Leniel Borel.
Os parlamentares defenderam o reconhecimento da trajetória política de Eduarda Campopiano e de sua votação nas eleições estaduais.
A proposta foi aprovada em 10 de novembro, em votação simbólica, procedimento no qual os vereadores manifestam suas posições sem a necessidade de votação nominal individualizada.
A homenagem foi formalizada em publicação oficial no dia seguinte.
Fernando Armelau, um dos autores da proposta, também se manifestou publicamente em defesa da escolha e argumentou que o reconhecimento deve respeitar a pluralidade de ideias.
O que motivou o pedido de suspensão?
A vereadora Monica Benicio apresentou o requerimento nº 1340/2026 questionando a compatibilidade entre os posicionamentos públicos de Eduarda Campopiano e os objetivos da Medalha Chiquinha Gonzaga.
A parlamentar argumentou que a honraria foi criada para reconhecer mulheres que tenham se destacado em iniciativas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais.
Entre os pontos mencionados estão declarações de Campopiano sobre o feminismo e questões relacionadas aos direitos das mulheres.
O pedido recebeu apoio de pessoas e entidades que defendem a revisão da homenagem.
Por outro lado, parlamentares favoráveis à concessão sustentam que a trajetória eleitoral da deputada e a pluralidade de opiniões também devem ser consideradas pelo Legislativo.
A presidência da Câmara rejeitou o requerimento com base nas regras regimentais, sem determinar a realização de uma nova votação sobre a homenagem.
O que é a Medalha Chiquinha Gonzaga?
A Medalha Chiquinha Gonzaga foi instituída em 1999 pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
A condecoração reconhece mulheres que tenham contribuído para áreas como cultura, artes, democracia e causas humanitárias.
O nome homenageia Francisca Edwiges Neves Gonzaga, compositora e maestrina nascida no Rio de Janeiro em 1847.
Chiquinha Gonzaga teve papel importante na história da música brasileira e participou de movimentos ligados à abolição da escravidão e à causa republicana.
Entre suas obras mais conhecidas está Ó Abre Alas, composição considerada um marco do carnaval brasileiro.
Ao longo dos anos, a medalha foi concedida a artistas, escritoras e outras personalidades de diferentes áreas.
Homenagem segue mantida após decisão
Com o indeferimento do requerimento de Monica Benicio, a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga a Eduarda Campopiano permanece válida.
A decisão publicada nesta segunda-feira trata especificamente do pedido apresentado pela vereadora.
Também houve manifestações de entidades, como o Instituto dos Advogados Brasileiros, que solicitaram esclarecimentos sobre os critérios da homenagem.
O despacho divulgado não apresenta uma conclusão sobre essas outras iniciativas.
Até o momento, não há confirmação de uma data para a cerimônia de entrega da medalha.
A definição de eventuais procedimentos posteriores caberá às instâncias competentes da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.