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STF julga Van Hattem hoje e decide futuro do caso com OAB

Decisão do STF sobre Van Hattem pode impactar processo envolvendo a OAB e acusações contra delegado da PF.
Redação NC News
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O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) enfrenta a Primeira Turma do STF em julgamento virtual que pode torná-lo réu por calúnia e injúria contra o delegado da PF Fábio Alvarez Shor, enquanto a OAB pressiona para levar o caso ao plenário físico, com sustentação oral em tempo real e participação da entidade como assistente.

O que está em jogo no caso Van Hattem que envolve Flávio Dino e o STF?

O julgamento, previsto para começar nesta sexta-feira (20) no plenário virtual, vai decidir se o STF recebe a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República em abril de 2026 contra Van Hattem, por declarações feitas da tribuna da Câmara em agosto de 2024, quando ele acusou o delegado Fábio Shor de produzir relatórios fraudulentos usados para fundamentar a prisão do ex-assessor presidencial Filipe Martins, chamando o policial de “bandido”, “covarde” e “abusador de autoridade”.

O relator, ministro Flávio Dino, já havia autorizado em setembro de 2024 a abertura de inquérito, entendendo que as falas poderiam extrapolar a imunidade parlamentar, e agora manteve o caso no ambiente virtual ao negar pedido da defesa para julgamento presencial, o que levou à reação pública do deputado e à intervenção institucional da OAB.

O desfecho é visto no meio jurídico e político como um teste para os limites da imunidade parlamentar prevista na Constituição e para o grau de controle que o STF pode exercer sobre discursos proferidos dentro do Congresso, tradicionalmente protegidos para garantir a fiscalização de agentes do Estado por deputados e senadores.

Se a Primeira Turma aceitar a denúncia, Van Hattem se tornará réu por crime de calúnia e injúria contra o delegado da PF, abrindo espaço para que manifestações feitas no plenário da Câmara passem a ser analisadas penalmente caso os ministros entendam que ultrapassaram a crítica política e atingiram a honra individual de autoridades.

Como a decisão de Flávio Dino impactou o pedido da OAB para o julgamento de Van Hattem?

Ao rejeitar em 19 de novembro o pedido da defesa para que o julgamento fosse presencial, Flávio Dino manteve o rito no plenário virtual, em que a sustentação oral dos advogados é feita por vídeo gravado, sem possibilidade de interação em tempo real com os ministros, o que motivou reação imediata de Van Hattem e da advocacia organizada.

Em documento enviado ao relator na mesma data, o Conselho Federal da OAB pediu a reconsideração da decisão e defendeu que o caso seja analisado em sessão física da Primeira Turma, argumentando que a dinâmica virtual esvazia o caráter deliberativo dos julgamentos colegiados.

“O caráter presencial das sessões de julgamento assegura a construção de decisões de forma deliberativa entre os membros dos órgãos colegiados, e não apenas o simples somatório de vontades individuais”, afirmou a OAB, ao sustentar que a sustentação oral ao vivo permite esclarecer dúvidas dos julgadores e destacar provas diretamente diante dos ministros.

Assinado pelo presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, o pedido também requer que a Ordem participe como assistente no processo, com a finalidade de defender as prerrogativas dos advogados constituídos por Van Hattem.

Nas redes sociais, o deputado criticou a decisão de Dino, dizendo ser “absurdo que um caso dessa magnitude contra um parlamentar não conte com o direito de ampla defesa!”, e apontou que agora caberá a ministros como Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia ou Cristiano Zanin pedir destaque do processo para levá-lo a sessão presencial.

Mesmo com a negativa do relator, a própria dinâmica do plenário virtual permite que qualquer ministro da Primeira Turma destaque o caso, o que interromperia o julgamento pela via eletrônica e transferiria a discussão para o ambiente físico, com debates orais e deliberação simultânea.

Entenda o contexto

O caso começou com um discurso de Van Hattem em agosto de 2024, na tribuna da Câmara, em que ele exibiu foto de Fábio Shor e o acusou de abusos em investigações sob supervisão do ministro Alexandre de Moraes, inclusive de produzir documentos fraudulentos para embasar a prisão preventiva de Filipe Martins por uma viagem aos Estados Unidos que, depois, se descobriu não ter ocorrido.

Após representação do próprio delegado, a Polícia Federal abriu inquérito; em setembro de 2024, Flávio Dino autorizou a investigação sob o argumento de que a imunidade parlamentar não seria absoluta em qualquer circunstância. A PF indiciou o deputado por calúnia e injúria, e a PGR apresentou a denúncia criminal em abril de 2026, agora em análise pela Primeira Turma.

O debate ocorre em meio a outros precedentes do STF que reforçaram a proteção da imunidade parlamentar, como decisões que arquivaram ações contra Jair Bolsonaro e Nikolas Ferreira por falas em comissões e na tribuna, e após uma série de embates entre a Corte e congressistas por discursos considerados criminosos em investigações de ataques às instituições.

O caso ganhou ainda mais complexidade quando, em agosto de 2026, veio à tona a conclusão de um juiz federal dos Estados Unidos de que era falso o registro migratório que apontava a suposta entrada de Filipe Martins no país em 2022, dado que havia sido utilizado para justificar sua prisão no Brasil, o que reforçou o argumento de que havia elementos concretos para questionamento parlamentar sobre a conduta de autoridades envolvidas na investigação.

Por que a OAB discorda de Flávio Dino sobre o julgamento de Van Hattem?

A OAB discorda da manutenção do julgamento no plenário virtual porque considera que esse formato fragiliza a ampla defesa, enfraquece a oralidade e reduz o debate entre os ministros, especialmente em casos de forte impacto institucional como o de Van Hattem.

No documento enviado a Flávio Dino, o Conselho Federal sustenta que gravações assíncronas de sustentações orais são “descontextualizadas” e se limitam a um “monólogo sem interação”, em contraste com o modelo presencial, em que os advogados podem responder perguntas e reagir a votos e intervenções em tempo real.

A entidade também enfatiza que a discussão ultrapassa o interesse individual do deputado e atinge “toda a classe” de advogados, por envolver diretamente as prerrogativas profissionais e o próprio desenho do processo decisório nos tribunais superiores em temas sensíveis como liberdade de expressão, imunidade parlamentar e responsabilização criminal de agentes políticos.

Ao pedir para atuar como assistente no processo, a OAB sinaliza que pretende usar o caso como trincheira institucional na defesa do direito de defesa em julgamentos virtuais do STF, que se tornaram regra em boa parte da pauta, mas que, na avaliação de setores da advocacia, reduziram o espaço de participação efetiva dos defensores.

O que Flávio Dino falou sobre o jornalismo em sua crítica recente?

Flávio Dino fez recentemente uma crítica dura ao que chamou de práticas “abjetas” de parte do jornalismo, ao relatar um caso envolvendo um policial militar que buscava indenização na Justiça por ter sido alvo de cobertura considerada abusiva por uma emissora de rádio.

Ao apresentar seu voto, o ministro descreveu o impasse que diz enfrentar em situações desse tipo: “Qual é o meu dilema ético? Se nós mantemos em sede de reclamação esta condenação, nós estamos na perspectiva da função preventiva, ajudando a, quem sabe, moldar melhor práticas jornalísticas abjetas. Contudo, há outra mensagem. Qual a mensagem? De que um policial que, aparentemente, praticou um ato bárbaro, é destinatário de uma indenização”.

Nesse julgamento, Dino se posicionou contra o pagamento de R$ 15 mil de indenização a um policial militar, entendendo que, apesar de reconhecer excessos na cobertura, a concessão da reparação financeira poderia passar a ideia de proteção institucional a um agente sob suspeita de ter cometido violência grave.

O episódio ilustra a posição que o ministro tenta marcar em temas ligados à liberdade de expressão: faz críticas a abusos cometidos por veículos de comunicação, mas evita decisões que possam ser interpretadas como blindagem de autoridades acusadas de violações de direitos.

Fontes: matéria original 1 · matéria original 2 · matéria original 3 · matéria original 4

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