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Dinheiro da saúde no lixo? Prefeitura terá que explicar R$ 3 milhões sem licitação e perda de 39,7 mil kits contra a dengue

Tribunal de Contas questiona a contratação direta, enquanto incêndio em almoxarifado destruiu parte do estoque. Os dois episódios levantam dúvidas sobre o uso do dinheiro público e a gestão dos materiais de saúde.
Redação NC News
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A Prefeitura de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, contratou R$ 2,99 milhões em kits educativos de combate à dengue, mas parte dos materiais foi destruída antes de chegar à população. O caso envolve a compra de 100 mil unidades sem uma disputa convencional entre fornecedores, um incêndio em um depósito da Secretaria Municipal de Saúde e questionamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O contrato foi firmado em outubro de 2025 com a empresa Ecomais Distribuidora de Materiais Didáticos e Sistemas de Ensino Educacionais Ltda. Cada kit custou R$ 29,90 e era composto por livros com conteúdo educativo e recursos digitais para complementar as ações de prevenção à dengue.

A contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, modalidade utilizada quando existe inviabilidade de competição. A justificativa apresentada pela administração municipal foi a suposta exclusividade da empresa fornecedora.

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TCE-SP questiona contratação sem licitação

A contratação foi questionada pela médica Merabe Muniz, presidente do Sindicato dos Médicos de São José do Rio Preto. Em representação encaminhada ao TCE-SP, ela contestou a justificativa de exclusividade apresentada pela Prefeitura.

Segundo a argumentação da representante, os materiais seriam livros paradidáticos com QR Code e recursos educativos, produtos que poderiam ser encontrados no mercado por diferentes fornecedores. A denúncia questiona, portanto, se havia de fato uma exclusividade técnica que justificasse a contratação direta de quase R$ 3 milhões.

Em julho de 2026, Merabe encaminhou a representação ao Tribunal. No final de outubro, o TCE-SP determinou que a Prefeitura apresentasse justificativas no prazo de 15 dias.

Entre os pontos que precisam ser esclarecidos estão a escolha da inexigibilidade, a documentação que comprovaria a exclusividade da empresa, a justificativa técnica para a aquisição e a compatibilidade do procedimento com a Lei de Licitações.

A determinação para prestar esclarecimentos não significa que o Tribunal tenha declarado o contrato ilegal ou identificado superfaturamento. A análise depende dos documentos e das justificativas apresentados pela administração municipal.

Incêndio destruiu 39,7 mil kits

A situação ganhou outro capítulo em 10 de fevereiro de 2026, quando um incêndio atingiu o almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Rua Otávio Leão Fácio, no Parque Industrial Tancredo Neves.

As chamas começaram por volta das 4h30 e atingiram materiais utilizados pela rede municipal de saúde, incluindo insumos médicos, odontológicos, produtos alimentícios e kits educativos de prevenção à dengue.

Segundo levantamento divulgado, 39,7 mil kits foram atingidos pelo fogo.

Considerando o preço unitário previsto no contrato, essas unidades correspondem a aproximadamente R$ 1,18 milhão. O cálculo considera o valor contratado de R$ 29,90 por kit.

Na ocasião, o secretário municipal de Saúde, Rubem Bottas, afirmou que grande parte do estoque havia sido consumida pelas chamas. Dois bombeiros tiveram ferimentos leves durante a ocorrência. A Prefeitura informou que os medicamentos não foram atingidos porque estavam armazenados em outro depósito.

Prefeitura já teria pago R$ 1,49 milhão

Outro dado que precisa ser esclarecido envolve os pagamentos à empresa contratada. O Portal da Transparência indicava que a Prefeitura havia repassado aproximadamente R$ 1,49 milhão à Ecomais em pagamentos relacionados ao contrato.

A informação precisa ser confrontada com notas fiscais, comprovantes de pagamento e termos de recebimento dos produtos. Também é necessário esclarecer se os kits destruídos já haviam sido entregues formalmente e se a empresa recebeu pelos materiais atingidos pelo incêndio.

O valor estimado de R$ 8,7 milhões divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde após a ocorrência se refere ao conjunto de materiais armazenados no almoxarifado, e não exclusivamente aos kits de combate à dengue.

Quantos kits chegaram à população?

Em abril de 2026, a Prefeitura divulgou nas redes sociais que alunos da rede municipal de ensino receberam os livros. Também houve informação encaminhada à Câmara Municipal sobre a distribuição de exemplares em unidades de saúde.

Ainda é necessário esclarecer quantos dos 100 mil kits contratados foram efetivamente entregues, quais escolas e unidades de saúde receberam o material e quantas unidades permaneceram armazenadas até o incêndio.

Quem paga a conta desse prejuízo?

O caso ainda depende de esclarecimentos. Até o momento, os dados apresentados não permitem afirmar que houve fraude, superfaturamento ou desvio de recursos. Mas a contratação direta questionada pelo Tribunal de Contas e a destruição de parte dos materiais em um incêndio levantam dúvidas que precisam ser respondidas.

Dos quase R$ 3 milhões contratados para ações de conscientização sobre a dengue, quanto efetivamente chegou à população? Quantos kits foram entregues e quantos acabaram destruídos? Houve reposição dos materiais depois do incêndio? E o investimento cumpriu a finalidade para a qual foi contratado?

No fim, a discussão vai muito além de um contrato e de um incêndio. Envolve dinheiro que deveria estar a serviço da saúde pública e materiais que tinham como objetivo proteger a população. Se milhões foram destinados a essa finalidade e parte dos kits acabou destruída, o cidadão recebeu o benefício esperado ou ficou com a conta de um investimento que ainda precisa ser explicado?

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