Países participantes de uma conferência da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em Genebra, na Suíça, concordaram em estabelecer até 2028 um prazo para elaborar regras internacionais sobre armas autônomas letais, conhecidas como “robôs assassinos”. O entendimento foi anunciado neste sábado (21), após negociações que expuseram divergências sobre os limites do uso da inteligência artificial em operações militares.
O acordo envolve os 128 países integrantes da Convenção sobre Certas Armas Convencionais. Apesar do avanço diplomático, o texto não determina que as futuras regras tenham força jurídica obrigatória. Também não estabelece, neste momento, o início de negociações formais para a criação de um tratado internacional.
O resultado ficou aquém do que defendiam aproximadamente 100 países, que buscavam regras juridicamente vinculantes em um prazo mais curto. Estados Unidos, Rússia e Israel estavam entre os países contrários à adoção de restrições obrigatórias.
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O que são os chamados robôs assassinos?
As armas autônomas letais são sistemas militares capazes de identificar, selecionar e atacar alvos com diferentes níveis de autonomia, sem depender necessariamente de uma decisão humana em todas as etapas do processo.
Esses equipamentos podem combinar inteligência artificial, sensores, câmeras e sistemas de reconhecimento para analisar o ambiente e executar ações militares. A principal preocupação está na possibilidade de uma máquina tomar decisões relacionadas ao uso da força sem uma avaliação humana adequada.
O debate envolve questões como a identificação de civis, o reconhecimento de pessoas feridas ou rendidas e a responsabilização em caso de ataques indevidos. Especialistas e organizações humanitárias alertam que sistemas automatizados podem ter dificuldades para interpretar situações complexas em um campo de batalha.
Acordo não garante regras obrigatórias
Um dos principais pontos de divergência durante a conferência foi a linguagem utilizada no documento final. Os países concordaram em “elaborar” um instrumento internacional até 2028, mas não aceitaram estabelecer um mandato explícito para negociar um tratado juridicamente vinculante.
Na prática, isso significa que o resultado poderá ser um protocolo internacional com obrigações legais ou um conjunto de diretrizes sem caráter obrigatório. A natureza do documento ainda dependerá das próximas etapas de discussão entre os governos.
A diferença é importante porque um tratado vinculante estabelece compromissos jurídicos para os países que aderirem a ele. Já recomendações e diretrizes podem orientar políticas nacionais, mas não criam necessariamente as mesmas obrigações internacionais.
Estados Unidos, Rússia e Israel resistem a restrições
As negociações foram marcadas por posições diferentes entre os países participantes. Uma proposta liderada por Brasil, Áustria, Bélgica, Irlanda, México, Nova Zelândia e Panamá defendia o início de negociações formais para criar um instrumento juridicamente vinculante.
O grupo buscava avançar na definição de proibições e limitações para sistemas de armas autônomas. A iniciativa, porém, não conseguiu reunir consenso entre os 128 integrantes da convenção.
Estados Unidos, Rússia e Israel estiveram entre os países que se opuseram à adoção de regras obrigatórias. Como as decisões no âmbito da convenção dependem de consenso, a resistência de alguns governos dificultou a aprovação de um mandato mais específico.
ONU e organizações humanitárias defendem controle humano
O secretário-geral da ONU, António Guterres, já havia defendido a criação de regras juridicamente vinculantes para proibir determinados sistemas de armas autônomas e estabelecer limites para outros.
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha também pede restrições ao desenvolvimento e ao uso dessas tecnologias. A organização considera essencial preservar o julgamento e o controle humanos em decisões que envolvem a aplicação da força.
Entidades de direitos humanos criticaram o resultado da conferência. A campanha Stop Killer Robots classificou o acordo como insuficiente e alertou que a demora na criação de regras pode deixar a população civil mais exposta aos riscos do avanço tecnológico.
O que acontece até 2028?
O entendimento firmado em Genebra mantém as discussões internacionais sobre armas autônomas, mas deixa em aberto quais restrições serão adotadas e qual será a força jurídica do futuro documento.
As próximas etapas deverão aprofundar questões como o grau de autonomia permitido, a necessidade de supervisão humana e os limites para o emprego dessas armas em conflitos. Também será necessário definir como os países poderão fiscalizar e cumprir eventuais compromissos.
O debate ganhou urgência diante do avanço da inteligência artificial aplicada à área militar e dos relatos de utilização de sistemas com diferentes níveis de autonomia em conflitos internacionais.
Até 2028, os governos terão de buscar um entendimento sobre como estabelecer limites para tecnologias capazes de selecionar e atacar alvos. O principal impasse, porém, permanece: transformar as discussões em regras efetivas que garantam controle humano sobre decisões de vida ou morte.