A Polícia Militar de São Paulo publicou, nesta quarta-feira (10), o decreto que confirma oficialmente a transferência do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto para a reserva remunerada da corporação. O oficial é réu preso e principal acusado pelo crime de feminicídio contra a própria esposa, a também policial militar Gisele Alves Santana.
O ato administrativo foi assinado pelo diretor de Inatividade e Pensão Militar, coronel Antonio Thomazelli Júnior. Com a oficialização da aposentadoria, o fluxo de pagamentos dos vencimentos do tenente-coronel deixa de ser gerido pela folha interna da Polícia Militar e passa a ser de responsabilidade da São Paulo Previdência (SPPrev), o instituto previdenciário do governo estadual.
Prisão preventiva e andamento jurídico
Geraldo Leite Rosa Neto cumpre prisão preventiva em regime fechado em uma unidade prisional militar de segurança máxima desde o início das investigações, que apontaram indícios materiais de autoria no assassinato de Gisele.
Juridicamente, a concessão da aposentadoria por tempo de serviço ou critérios regulamentares de inatividade é um direito garantido pelo estatuto dos servidores e militares do estado enquanto não houver uma condenação penal transitada em julgado com a respectiva perda de posto e patente, que tramita de forma independente na Justiça Militar.
Repercussão interna e pressão social
A publicação do decreto movimentou os bastidores da Segurança Pública paulista e reacendeu debates sobre os protocolos de acolhimento e a violência de gênero interna nas forças de segurança, onde tanto a vítima quanto o agressor faziam parte dos quadros oficiais.
A SPPrev informou que os repasses seguirão o cumprimento estrito das ordens de inatividade publicadas, mas comissões de direitos humanos e movimentos sociais acompanham os desdobramentos na expectativa de que a data do julgamento do réu pelo Tribunal do Júri seja agendada nos próximos meses.
