Aposentadoria compulsória idade

STF: Flávio Dino proíbe aposentadoria compulsória como punição a juízes

STF determina que punição a juízes grave resulte em perda definitiva do cargo, não mais em aposentadoria compulsória remunerada.

STF mantém fim da aposentadoria compulsória como punição a juízes

Decisão unânime da Primeira Turma do STF consolida a perda do cargo como punição máxima para juízes em casos graves.