assuntos relacionados

Código de Processo Civil

DÍVIDAS NA JUSTIÇA

STJ permite penhora de parte do salário para pagar dívidas; entenda quando medida pode ser aplicada

Corte Especial consolidou entendimento de que remuneração abaixo de 50 salários mínimos também pode ser atingida em casos excepcionais, desde que outras formas de cobrança tenham fracassado e a subsistência do devedor seja preservada

01/10/2026 18h04 • Economia