MAIORIDADE PENAL
Mendonça Filho defende maioridade penal aos 16 anos para todos os crimes, mas admite que texto ainda está em discussão
Relator da PEC na Câmara afirmou ao NC News que adolescentes de 16 e 17 anos devem responder pelo Código Penal, mas disse que o alcance da mudança dependerá das negociações com os parlamentares.
11/11/2026 18h01 •
Política