DECISÃO DO STJ
STJ garante convivência de ex-companheiro com cadela após separação, mas afasta “guarda compartilhada”
Corte reconheceu que o animal foi cuidado pelos dois durante a união estável e determinou manutenção da convivência com divisão de despesas; decisão diferencia pets de filhos na legislação
29/09/2026 12h36 •
Geral