Decisão Judicial.

Mulher é condenada por enviar ofensas racistas em aplicativo de mensagens no Tocantins

Justiça determinou prestação de serviços à comunidade, multa e indenização de R$ 5 mil à vítima após ataques motivados por um desentendimento comercial

Gilmar Mendes valida escolas cívico-militares em SP, mas barra pagamento de policiais e exaltação militar

Ministro do STF considerou a lei estadual constitucional com restrições. Voto impede uso de símbolos e hinos de forças de segurança e exige prazo de um ano para corte de repasses.