Direitos Trabalhistas
Aposentadoria especial para agentes de saúde é promulgada; veja quem tem direito e as novas idades
Emenda Constitucional 140 cria regras diferenciadas para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias; transição permite aposentadoria a partir dos 50 anos para mulheres e 52 para homens, enquanto municípios alertam para impacto de R$ 70 bilhões.
19/10/2026 13h06 •
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