Juízes

STF: Flávio Dino proíbe aposentadoria compulsória como punição a juízes

STF determina que punição a juízes grave resulte em perda definitiva do cargo, não mais em aposentadoria compulsória remunerada.

STF acaba com aposentadoria compulsória como punição para juízes; entenda o que muda

Decisão consolida entendimento de que magistrados que cometerem infrações graves poderão perder o cargo, em vez de serem afastados recebendo vencimentos proporcionais