PORTO VELHO
Porto Velho prioriza matrícula escolar de filhos de mulheres vítimas de violência
Lei municipal começa a valer em 2027 e abrange matrículas, transferências e rematrículas na rede pública. Regra prevê sigilo dos dados e permite prazo de até 30 dias para complementar documentos em casos urgentes.
17/10/2026 11h22 •
Brasil