CNJ prepara projeto para limitar salários de magistrados no país
Grupo de trabalho deve iniciar discussões ainda neste mês; proposta busca regulamentar remunerações e conter pagamentos acima do teto constitucional
Tribunais estaduais pagaram R$ 722,8 milhões em penduricalhos nos primeiros meses de vigência das novas regras do STF
Pagamentos ocorreram entre maio e junho, primeiros meses de vigência das normas que restringem verbas extras a magistrados.
Tribunais burlam STF e pagam salários de até R$ 495 mil a juízes em meio a conflito de regras
Ao menos sete tribunais estaduais descumpriram decisão da Suprema Corte que restringia penduricalhos. Pagamentos foram feitos sob amparo de resolução conjunta do CNJ e CNMP, presididos pelo ministro Edson Fachin.
STF libera penduricalhos de juízes com regras restritas, mas privilégios são mantidos
Em placar de 6 a 4, Supremo Tribunal Federal autoriza remuneração de benefícios acumulados, mas impõe teto de 35% e veda repasses de auxílio-alimentação e creche.