Senatran multas

Amapá: Justiça aplica multa de R$ 25 mil ao governador Clécio Luís por propaganda eleitoral

Governador do Amapá é penalizado por propaganda antecipada com multa e restrições em campanha.

Juiz de Fora muda regra para multas de trânsito e proíbe autuações com fotos enviadas por terceiros

Nova lei determina que infrações só poderão gerar multa quando forem flagradas em tempo real por agentes de trânsito por meio das câmeras oficiais do município. Mudança altera a fiscalização e amplia as garantias para os motoristas.