Estudantes que atuam como estagiários na administração pública estadual do Acre passam a contar com novos valores de bolsa após a publicação de um decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 20.
A atualização estabelece remunerações que variam conforme o nível de ensino e a carga horária, podendo alcançar até R$ 1,2 mil mensais.
A medida regulamenta o pagamento para estagiários que atuam em órgãos da administração direta, autarquias e fundações estaduais.
O texto define critérios claros para a concessão da bolsa, considerando principalmente a jornada prevista no termo de compromisso firmado entre o estudante e o órgão público.
Pelo novo modelo, alunos do ensino médio receberão R$ 544 para carga de quatro horas diárias e R$ 792 para seis horas.
Já os acadêmicos do ensino superior terão direito a R$ 800 para jornadas de quatro horas e R$ 1.200 para seis horas por dia.
Outro ponto estabelecido pelo decreto é que o valor pago mensalmente estará diretamente ligado à frequência do estagiário.
Faltas não justificadas poderão gerar descontos proporcionais na bolsa, seguindo o controle de regras estabelecido por cada órgão.
O documento também determina que o pagamento será automaticamente interrompido a partir da data de desligamento do estudante, conforme previsto no contrato de estágio.
As novas diretrizes, no entanto, não atingem instituições que já possuem programas próprios de estágio com regras específicas.
Nesses casos, permanecem válidas as normas internas já adotadas por cada órgão ou entidade.
